ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 24-9-2007.

 


Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Nilo Santos e Sofia Cavedon. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Pedido de Informação nº 164/07 (Processo nº 7260/07) e os Pedidos de Providência nos 4037 e 4038/07; pelo Vereador Carlos Comassetto, o Pedido de Providência nº 4031/07; pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 022/07 (Processo nº 5362/07) e o Pedido de Informação nº 165/07 (Processo nº 7263/07); pelo Vereador Claudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 199/07 (Processo nº 6784/07); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Legislativo nos 196 e 201/07 (Processos nos 6737 e 6798/07, respectivamente) e os Pedidos de Providência nos 4020 a 4030, 4032 a 4036/07; pela Vereadora Maria Luiza, a Indicação nº 136/07 (Processo nº 7301/07). Também, foram apregoados os Memorandos nos 312 e 313/07, firmados pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas, respectivamente: da Vereadora Maristela Maffei, hoje, em reunião dos Deputados Federais do Rio Grande do Sul com o Senhor Orlando Silva Junior, Ministro do Esporte, às quatorze horas, no Solar dos Câmara, em Porto Alegre; do Vereador Professor Garcia, hoje, na Sessão Solene destinada a assinalar o transcurso do Dia do Profissional de Educação Física, às dez horas, na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 396, 505, 518 e 691/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Sexagésima Oitava, Sexagésima Nona e Septuagésima Sessões Ordinárias e da Vigésima Primeira Sessão Solene. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Paulo Sérgio Mendes Filho, Diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul – SEMAPI –, que discorreu acerca da demissão, pelo Governo Estadual, de funcionários da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS. Sobre o tema, salientou a relevância da valorização dessa Associação para o desenvolvimento do setor agrário no Estado. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Carlos Todeschini, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Sebastião Melo e João Antonio Dib manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Ângela Baldino, Secretária do Escritório Municipal de Turismo, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos trabalhos. Às quatorze horas e trinta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal, formulado pelo Vereador Sebastião Melo, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, sendo iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do trigésimo sétimo aniversário da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja – SCHA –, nos termos do Requerimento nº 071/07 (Processo nº 3637/07), de autoria do Vereador Sebastião Melo. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; a Senhora Ângela Baldino, Secretária do Escritório Municipal de Turismo; o Senhor Carlos Borck da Silva, Presidente da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja; o Major Hugo Amaral, representando o Comando Militar do Sul. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo homenageou os trinta e sete anos da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja, destacando o engajamento dessa entidade na busca de melhorias para a população da Zona Leste de Porto Alegre. Nesse sentido, enaltecendo programas educacionais desenvolvidos pela SCHA junto a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, frisou a relevância das entidades não governamentais brasileiras na área de assistência social. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, do Coronel Marcelo Cantagalo dos Santos, Assessor Parlamentar do Comando Militar do Sul; da Senhora Alice Bitencourt, Conselheira do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Senhor Joaquim Proença, Conselheiro do Programa de Orçamento Participativo; e de integrantes do Clube de Mães Judith Meneghetti. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz elogiou o trabalho desenvolvido há trinta e sete anos pela Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja, recordando dificuldades enfrentadas por essa entidade durante seus primeiros anos, em função de recorrentes furtos a sua sede. Também, ressaltou que os projetos realizados em parceria entre o Poder Público e a SCHA proporcionam melhorias às comunidades assistidas por essa Organização Não Governamental. A seguir, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Carlos Borck da Silva, que, em nome da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e três minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Nilo Santos aprovou o desempenho da Secretaria Municipal de Obras e Viação e da Fundação de Assistência Social e Cidadania, argumentando que, quando o Governo Municipal atual assumiu, havia na Prefeitura problemas financeiros e máquinas paradas por defeito. Além disso, asseverou que informações relevantes às atividades da FASC foram apagadas de seus computadores, o que, segundo Sua Excelência, inviabilizou a plena execução das funções dessa Fundação. A Vereadora Sofia Cavedon reportou-se à falta de monitores para atendimento às crianças de zero a seis anos das escolas municipais, lembrando que em dois mil e cinco encerrou o prazo do último concurso público para esse cargo. Ainda, criticou o Governo Estadual, no que se refere ao remanejamento de professores dos Núcleos de Educação de Jovens e Adultos – NEJA –, afirmando que os alunos desses Núcleos têm sido prejudicados pela conduta adotada pela Secretaria de Estado da Educação no tocante ao assunto. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Antonio Dib debateu a necessidade de cumprimento dos prazos para votação de Projetos encaminhados pelo Executivo Municipal a esta Casa, lembrando que restam apenas noventa e oito dias até o final do corrente ano. Também, pronunciou-se sobre a alteração na Lei Orgânica, que permite ao Procurador-Geral do Município assumir a Prefeitura, e comentou a situação de emergência em cidades do Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 009/07, discutido pelo Vereador João Antonio Dib, e 010/07, discutido pelos Vereadores João Antonio Dib e Guilherme Barbosa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 128/07, discutido pelos Vereadores José Ismael Heinen e João Antonio Dib e pela Vereadora Margarete Moraes; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 008/07, discutido pelos Vereadores Carlos Todeschini, Margarete Moraes e Guilherme Barbosa, o Projeto de Lei do Legislativo nº 179/07, discutido pela Vereadora Margarete Moraes; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 150/06, 104, 163, 182, 184 e 185/07. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen protestou contra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto que prorroga até o ano de dois mil e onze a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF. Ainda, criticou posicionamentos do Governo Federal sobre o assunto, analisando os reflexos dessa tributação sobre a economia dos Estados brasileiros. O Vereador Elói Guimarães reportou-se ao pronunciamento de hoje do Vereador José Ismael Heinen, em Comunicação de Líder, acerca da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Quanto ao tema, declarou considerar inviável a extinção desse tributo na conjuntura econômica atual, defendendo, contudo, regramento e fiscalização para que esses recursos sejam destinados exclusivamente à área da saúde pública. Na oportunidade, o Vereador João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, solicitando informações quanto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/07, tendo a Senhora Presidenta informado que faltam anexos relativos a esse Projeto, os quais já estão sendo encaminhados a esta Casa pelo Governo Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes discorreu a respeito da saúde pública em Porto Alegre, discutindo questões envolvendo dívidas do Governo Estadual para a Secretaria Municipal da Saúde e os dificuldades que essa falta de recursos gera para a população mais carente da Cidade. Ainda, abordou alagamento causado nas margens do Arroio Feijó, em virtude da falta de limpeza desse curso d’água e elogiou o Governo Federal por medidas desenvolvidas em prol do Brasil. O Vereador Claudio Sebenelo replicou afirmações feitas pela Vereadora Margarete Moraes em relação à gestão do Partido dos Trabalhadores no Executivo Federal, mencionando problemas no País, decorrentes, segundo Sua Excelência, de decisões erradas dessa gestão. Também, contestou a destinação dos recursos arrecadados pela CPMF, defendendo a prorrogação desse tributo, desde que aplicado exclusivamente na área da saúde. O Vereador Dr. Raul abordou a liberação, pelo Governo Federal, de verbas para o Sistema Único de Saúde – SUS –, traçando comparativo entre o montante desses recursos e o total arrecadado no País com a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. Além disso, avaliou a participação deste Legislativo no processo de substituição da empresa coordenadora do Programa de Saúde da Família em Porto Alegre. Após, por solicitação dos Vereadores Claudio Sebenelo e Dr. Goulart, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma, respectivamente, ao ex-Jogador de Futebol Nilton Coelho da Costa, conhecido como “Bodinho”, falecido no dia vinte e dois de setembro do corrente, e à Senhora Valdirene Rodrigues da Costa, falecida no dia vinte e um de setembro do corrente. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib citou verbas para aplicação em saúde, devidas pelo Governo Estadual ao Município, lembrando dívidas já existentes nessa área quando das gestões dos ex-Governadores Olívio Dutra e Germano Rigotto. Também, referiu-se à apreciação, pelo Congresso Nacional, da proposta que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira. O Vereador Ervino Besson parabenizou os organizadores do I Fórum da Igreja Católica no Rio Grande do Sul, encerrado ontem, relatando temas abordados nesse evento, em especial questões atinentes às religiões e culturas afro-brasileiras e indígenas e ao papel da mulher e do idoso na sociedade atual. Finalizando, ressaltou a importância da participação de todos nas eleições programadas para o dia trinta deste mês, para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Porto Alegre. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e cinqüenta e três minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal, formulado pela Vereadora Maria Celeste, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, nos termos estabelecidos em reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Líderes. Em Votação, foram votados conjuntamente e aprovados os Requerimentos nos 114, 115 e 116/07. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 063/07. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 015/07, o qual, após ser discutido pelos Vereadores João Antonio Dib, Carlos Comassetto, Clênia Maranhão, José Ismael Heinen e Claudio Sebenelo, teve sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria da Vereadora Clênia Maranhão. Às dezessete horas e vinte e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezessete horas e trinta e um minutos, constatada a existência de quórum. Às dezessete horas e trinta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Paulo Sérgio Mendes Filho, representando o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul - Semapi -, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à ASCAR/Emater.

 

O SR. PAULO SÉRGIO MENDES FILHO: Boa-tarde a todas e todos aqui presentes. Gostaríamos de, no primeiro momento, agradecer a oportunidade de estarmos aqui na Tribuna, que nós entendemos ser um espaço importante, oportuno, um espaço da sociedade, um espaço da democracia. Gostaríamos de fazer esse agradecimento em nome de todos os trabalhadores do Semapi, os que estão na Emater, mas que também são trabalhadores de outras fundações do Estado do Rio Grande do Sul. Na verdade, nós representamos todas as fundações que têm trabalho junto à sociedade aqui no Estado.

Por que estamos aqui? Estamos aqui porque ocorreu - é de conhecimento, com certeza, dos Srs. Vereadores e da sociedade - um verdadeiro desmonte da Extensão Rural, com demissão de quase 400 trabalhadores; trabalhadores que têm feito falta à Extensão Rural, trabalhadores que têm um trabalho dedicado à agricultura familiar, um trabalho dedicado à produção de alimentos. Esses trabalhadores foram simplesmente mandados embora da ASCAR/Emater pela Direção da Empresa e pelo Governo do Estado. E nós estamos aqui exatamente para fazer essa denúncia.

Quando nós estivemos aqui, nesta mesma tribuna, nesta mesma Câmara, sendo homenageados pelos 50 anos de história da Emater, foi-nos demonstrada a importância da Extensão Rural para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul; há dois anos. São 52 anos de história junto com os agricultores; a gente não consegue imaginar o extensionista trabalhando por sua conta. Na verdade, a extensão, como o próprio nome diz, é uma extensão dos próprios trabalhadores rurais, dos próprios agricultores, e de suas famílias. Com essas demissões, verificamos uma crueza enorme sob o ponto de vista do ato em si. Foram simplesmente convidados a sair da empresa, mandados para a rua mais de 400 trabalhadores em plena atividade, trabalhadores que tiveram suas famílias destruídas, trabalhadores que estão sofrendo. Até agora, a gente recebe telefonemas desses trabalhadores que estão com a sua família destruída, neste momento, e nos sentimos, de certa forma, impotentes para fazer a reversão desse quadro. Tentamos, foram dois meses de trabalho intenso junto ao Governo do Estado, e nem sequer a Governadora nos recebeu para a gente poder conversar a respeito disso.

Então, há total desrespeito à Extensão Rural, à agricultura familiar, e nos sentimos impotentes perante essa situação, impotentes para conseguir reverter esse quadro. Em todos os espaços que nos oportunizarem, estaremos exatamente pedindo apoio para que consigamos fazer com que isso não ocorra e não aumente o prejuízo na Extensão Rural. Para a grande maioria das pessoas que foram embora, esse era o primeiro emprego de suas vidas. Elas não tinham outro emprego. Elas tinham uma expectativa de que iriam se aposentar e terminar sua vida dentro da Emater, e essa expectativa foi quebrada, essa expectativa foi que fez com que esses trabalhadores hoje estivessem na situação em que estão.

Também apontamos - e gostaríamos de registrar isso aqui - que, da forma como foram feitas essas demissões na ASCAR/Emater, elas foram, de certa forma, bastante discriminatórias. Por quê? Porque, quando conversávamos com a Direção da empresa, ela nos dizia - como também lemos no jornal - que as pessoas que foram demitidas eram pessoas aposentadas, como se ser aposentado fosse algo que impedisse a pessoa de estar trabalhando, enfim, que isso fosse um dos critérios para colocar essa pessoa para a rua. Quero afirmar aqui que isso não é verdade, pois as pessoas demitidas estavam em plena atividade, pessoas que têm responsabilidade com a agricultura familiar, e essas pessoas foram discriminadas, porque foi dito, de um lado, que elas eram aposentadas, e, de outro lado, que eram pessoas de altos salários da Extensão Rural que estavam onerando os cofres públicos. Isso não é verdade, a maior parte dessas pessoas recebia, em média, dois mil reais, com todo o custo de INSS, Fundo de Garantia, enfim, na sua grande maioria não passava desse valor. Então, são inverdades! Isso fez com que, além do ato de demissão, que já é cruel, essas pessoas estão hoje lá, procurando talvez se reencontrar e, ainda, estão com a marca de serem pessoas caras, pessoas aposentadas, trabalhando com salários altos, que estavam levando à ruína a Extensão Rural. Isso nós lamentamos, e estamos aqui para fazer essa denúncia.

Nós também estamos preocupados com o que está acontecendo, hoje, exatamente neste momento: todo o Conselho Técnico de Administração da ASCAR/Emater está reunido na Rua Botafogo, para a assinatura de um novo termo de convênio entre a ASCAR, o Governo do Estado e a Secretaria Estadual da Agricultura. Pois bem, esse novo termo de convênio veio com um corte enorme de recursos, que, no seu plano de trabalho, mantém a quantidade de trabalho que nós temos a responsabilidade de executar, porém, ele não garante os recursos necessários para executar esse trabalho: são 84 milhões para atender 256 mil famílias de agricultores. E nós vemos isso com preocupação, porque nesse novo termo de convênio está apenas a indicação de atendimento a 160 mil famílias. Perguntamos: quem é que vai atender, quem é que vai fazer Extensão Rural para essas outras famílias que não estão contempladas nesse convênio atualmente?

Nós entendemos que este é um momento de crise pelo qual a agricultura e o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul estão passando, agora, com esse ataque frontal à Extensão Rural e à agricultura familiar.

Os recursos para a Extensão Rural têm sido historicamente defendidos por todos os Partidos políticos que estiveram no Governo do Estado, na ordem de nove milhões de reais, e este Governo está comprometido a assinar apenas um convênio de sete milhões de reais. Então, ele está-se comprometendo a atender menos, a fazer menos Extensão Rural, gerando mais pobreza e mais crise no Estado do Rio Grande do Sul. Esse é o compromisso do Governo do Estado no nosso ponto de vista.

É nos dito que nós temos que nos superar e fazer mais. E nós temos dito - na matemática já é assim e na vida também vai-nos demonstrar que é assim - que fazer mais com menos recurso é fazer menos. E nós não vamos ter condições de fazer o que nós fazíamos antes, porque não vai haver recurso, não vai haver condições para que a gente possa fazer, com qualidade, o trabalho de Extensão Rural em todos os Municípios gaúchos.

Com isso, queremos apontar para o futuro, queremos ter aqui exatamente com V. Exas., um compromisso de defender a Extensão Rural, um compromisso de fazer com que a Extensão Rural não acabe, não termine no Governo Yeda. É uma história de 52 anos e nós não queremos que, neste Governo, seja terminado. Nesse sentido, já terminando, gostaríamos de ter o compromisso de V. Exas, que seria: estancar o processo de demissão; que não ocorra mais nenhum tipo de demissão na Emater que não seja por gestão. Nós queremos esse compromisso; que a gente consiga levar isso juntos. Nós já estamos fazendo isso com o Governo do Estado, para que seja estancado o processo de demissão neste momento.

Também queremos fazer com que imediatamente seja aberto um novo processo de seleção externa, para que possa ser reconstituído o quadro de Extensão Rural. E, para isso, nós estamos querendo também o apoio para que a gente consiga, na Assembléia Legislativa, quando estiver sendo votado o Orçamento para a área da Agricultura, da verba de 84 milhões de reais, fazer com que esse recurso aumente.

Dessa forma, nós entendemos que, estancando as demissões, abrindo seleção interna e ocorrendo aumento de verba orçamentária, vamos conseguir, quem sabe, recuperar de novo a Extensão Rural, e, com isso, conseguir fazer o que nós estamos fazendo há 52 anos - que a história nos mostra -, que é exatamente o que nós sabemos fazer: o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul, a agricultura, a assistência à agricultura, a Extensão Rural e o alimento com qualidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Paulo Sérgio, convido-o para sentar e compor a Mesa dos trabalhos.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Cumprimento a Srª Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste; o Sr. Paulo Sérgio Mendes Filho, Diretor e também colega da Emater; bem como os senhores Carlos Otávio Mattos e o Sr. Guebarte, membros da Emater; a Srª Iara, que é do Semapi; os colegas Vereadores e Vereadoras. Quero falar da preocupação que esse assunto tem gerado para o conjunto da comunidade rio-grandense. A Emater é uma empresa que, em 2005, recebeu uma homenagem e, de cinco em cinco anos, em Lei, a Emater é lembrada por esta Casa, em homenagem, porque o trabalho feito é de relevância, de destaque, imprescindível e insubstituível. São 250 mil famílias atendidas no Estado - como muito bem falou o representante do Semapi - a um custo médio de 40 reais por família ao ano. Portanto, um valor irrisório se comparado aos benefícios e às contribuições trazidas por essa importante empresa para a comunidade gaúcha. O que está em jogo, na verdade, é a continuidade ou não de um serviço público da mais alta qualidade, que é representado e que é executado por pessoas, pelos profissionais. E, para a grande maioria desses profissionais, este é o primeiro e único emprego deles, e são surpreendidos, apesar de terem recebido carta, durante a campanha, da Srª Governadora - que, pelo jeito, continua não conhecendo o Rio Grande -, dizendo que ninguém seria perseguido e que ninguém seria demitido. Pois bem, vemos aí, agora, a demissão de aproximadamente 400 pessoas.

Para concluir, manifesto que é preciso, imediatamente, que se encontrem formas de recuperar o quadro profissional e não permitir que haja prejuízos aos serviços de Extensão Rural do Rio Grande do Sul, justamente agora que estamos na era e num período de fortalecimento e ascensão da agricultura no Rio Grande do Sul, em que 40% do PIB é proveniente da agricultura e dos agronegócios.

Portanto, não tem razão a Governadora na medida em que propõe o desmonte dessa importante, cara, fundamental e imprescindível Entidade.

Nesse sentido, nós, como Bancada do Partido dos Trabalhadores - com a permissão da nossa Liderança, Verª Margarete Moraes, Ver. Adeli Sell, Sofia, Oliboni e Ver. Guilherme -, manifestamos todo o apoio às iniciativas que venham na direção de recuperar a Emater como uma empresa que presta o mais alto e relevante serviço para o desenvolvimento econômico, social e cultural ao Rio Grande do Sul, pois é uma entidade imprescindível e já demonstrou isso nos seus 52 anos de história.

A luta continua, e contem com o nosso apoio! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Srª Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em nome do Democratas, cumprimento o Sr. Paulo Sérgio Mendes Filho, Diretor do Semapi, dizendo que fico altamente constrangido em ouvir falar de crise na ASCAR/Emater.

Sou originário de uma região de pequena agricultura, vi nascer a ASCAR, a assistência da ASCAR/Emater.

Num estado como o nosso, essencialmente agrícola, onde o agricultor precisa agregar valores para a sua própria sobrevivência, não podíamos ter essa crise.

É através da Emater, através de empresas como essa, que podemos buscar e resgatar os verdadeiros valores do povo gaúcho.

Não é o caso de o funcionário chegar à velhice, porque além da sua competência, além do seu estudo, da técnica, também o tempo faz com que ele se torne um funcionário cada vez melhor.

Então, contem com o nosso apoio; já ouvi pronunciamentos do nosso Partido na Assembléia Legislativa sobre essa questão, e temos de buscar um denominador comum que venha a fortalecer os funcionários nessa área pelo bem dos pequenos agricultores do Rio Grande do Sul.

Que essa luta seja vitoriosa, nobre amigo, e pode contar com a gente. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, queremos cumprimentar o Sr. Paulo Sérgio Filho, Diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, informações e Pesquisas, o Semapi, cumprimentá-lo pela sua luta, porque, afinal de contas, o senhor está no seu papel de defender todos aqueles que são filiados ao Sindicato, mas nós queremos, aqui, dizer que tudo isso que está acontecendo é fruto das más Administrações do passado, dos roubos que o nosso Estado sofreu, e, também, de algumas pessoas públicas vinculadas às Administrações do passado. Chegamos, realmente, numa situação muito ruim e que teve que ser administrada pela atual Governadora. Lamentamos que as coisas tenham acontecido assim e arrebentado do lado daqueles que talvez tivessem que ser protegidos, mas isso aconteceu, e nós não podemos, simplesmente, colocar o olhar só sobre a Administração presente, sobre o que está acontecendo, agora, no momento. Temos que ver que isso já vem, realmente, no decorrer dos tempos. E se tem que ser corrigido - e é claro que tem que ser corrigido -, é claro que aqueles do passado também não podem ser esquecidos pelo mal que fizeram ao setor.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar a presença da nossa Secretária Municipal do Escritório de Turismo de Porto Alegre, Srª Angela Baldino; seja muito bem-vinda a esta Casa. Se desejar compor a Mesa conosco, fique à vontade.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezada Presidenta, Verª Maria Celeste; a nossa saudação ao Sr. Paulo Sérgio Mendes, Diretor do Semapi; em nome da nossa Bancada, composta pelo nosso Líder, Ver. Bernardino, e pelos Vereadores Haroldo de Souza e Dr. Raul, nós queremos nos somar a esta justíssima luta que o senhor traz a esta Tribuna Popular. O Brasil dos anos 60, era um Brasil rural. O Brasil de 2007 é um Brasil muito urbano, e as razões de as pessoas saírem lá do Interior foram várias, mas, fundamentalmente, a falta da orientação aos pequenos agricultores. E a Emater é o exemplo mais concreto, porque levava esse serviço para centenas e milhares de pessoas que dependem de orientação, não só para o seu sustento, mas para fazer com que as suas famílias, com que os seus filhos possam chegar ao colégio, ou amanhã, até à universidade. Então, nós reconhecemos a enorme dificuldade que o Rio Grande do Sul vive, fruto de desgovernos ao longo desses 30 anos, não dá para se dizer se neste ou naquele ano, mas houve um acúmulo de desgovernos que levou a essa situação em que está o Rio Grande do Sul, mas nós achamos que numa área como a Emater, o Governo, com todas as dificuldades que possui, mesmo assim deve ter uma potencialidade, porque traduz concretamente a qualidade de vida e, mais do que isso, o sustento para as famílias. Portanto, receba, não apenas a manifestação, mas a certeza de que seremos parceiros, sim, com a nossa Bancada, lá.

Lembro-me, tanto no Governo de Pedro Simon, quando tinha vinculação nacional e quando a verba nacional acabou deixando de vir, que a Emater, pelas suas próprias pernas, sustentou-se.

Nós, do PMDB, temos uma visão de que a nossa Emater é muito importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, Estado que já foi celeiro da Nação na produção e que vem perdendo terreno. O que nos tem restado, no nosso Rio Grande do Sul, é só o frio, porque o resto tem de tudo. Portanto, os nossos cumprimentos, o nosso abraço e a nossa solidariedade.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, meu caro Paulo Sérgio Mendes Filho, Diretor do Semapi, na realidade, sabemos que a Emater prestou, e presta, extraordinários serviços ao Rio Grande. Sabemos também que o Rio Grande enfrenta dificuldades, mas qualquer alteração nos quadros da Emater, no entendimento deste Vereador, deve ser precedida de estudos muito cautelosos e absolutamente criteriosos, porque não se reconstitui um quadro, como hoje tem a Emater, de uma hora para outra. Tenha a nossa solidariedade; desejamos que se encontre rapidamente uma solução efetiva para um problema que afeta todo o Rio Grande. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. João Antonio Dib. Não havendo mais nenhuma Bancada inscrita para manifestações, agradecemos a presença do Sr. Paulo Sérgio Mendes Filho, Diretor do Semapi, que esteve conosco na Tribuna Popular de hoje trazendo as dificuldades e os problemas enfrentados pelo Sindicato. Muito obrigada pela sua presença, muito bem-vindo à Casa.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h32min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 14h35min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Srª Presidenta, eu requeiro que invertamos a ordem dos trabalhos, passando, num primeiro momento, às Comunicações, tendo em vista a homenagem que queremos prestar à Sociedade Heróphilo de Azambuja, da Zona Leste da Cidade.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Defiro, de plano. Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Sebastião Melo, propondo a alteração da ordem dos trabalhos, para, neste momento, entrarmos no período de Comunicações. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Portanto, neste momento, passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

 Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso dos 37 anos da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja, nos termos de Requerimento nº 071/07, de autoria do Ver. Sebastião Melo.

Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Carlos Borck da Silva, Presidente da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja; a Srª Ângela Baldino, Secretária de Turismo; o Major Hugo Amaral, representante do Comando Militar do Sul.

O Ver. Sebastião Melo, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Exma Presidenta da nossa Casa, Verª Maria Celeste; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero saudar, muito carinhosamente, o Sr. Carlos da Silva, meu amigo, companheiro de lutas, e, ao saudá-lo, quero saudar toda a Diretoria e os amigos, se me permitem: a Dona Alice Bitencourt, os Amigos de Lucas; a Kelen, que é educadora; o Joaquim Proença, esse grande e extraordinário educador; a Dona Ely; a Dona Edith; a Lúcia Helena e todos os demais que nos visitam nesta tarde.

Quero dizer que a nossa Secretária de Turismo estava maravilhosa, no lombo daquele tordilho, desfilando no 20 de Setembro. Eu acho que isso faz bem: uma Secretária de Turismo estar lá na avenida, no momento em que se comemora essa data extraordinária no Rio Grande do Sul, que é o 20 de Setembro.

Srª Presidenta, eu propus esta homenagem, porque fui instado a fazê-lo. Entre várias reuniões que tivemos na comunidade, essa mesma comunidade me fez um pedido: “Olha, Vereador, sabemos que a Câmara presta homenagens, e gostaríamos que o senhor propusesse à Câmara de Vereadores uma homenagem aos 37 anos dessa entidade não-governamental, de extraordinário serviço prestado na Zona Leste da Cidade”. Então, a razão do Requerimento foi o pedido formulado pela comunidade, e eu quero agradecer à Câmara por ter aceito esse Requerimento.

Quero, também, saudar o Ivo Fortes dos Santos, Diretor da FRACAB, que lembrava que, neste ano, a entidade fez 48 anos. Portanto, o nosso abraço ao senhor, ao Paulo Berte e aos demais membros da entidade, que tantos serviços tem prestado às causas sociais do Rio Grande do Sul.

Mas, me permita, Srª Presidenta, dizer que a Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja é uma Organização Não-Governamental, sem fins lucrativos, que se dedica a amparar crianças, adolescentes e famílias em situação social vulnerável. Entre tantos projetos que realiza, quero destacar que atualmente ela atende 41 crianças de zero a seis anos, em turno integral, através da instituição de Educação Infantil Pequeno Príncipe, além de realizar o atendimento a 60 crianças e adolescentes de sete a 14 anos, com a realização de oficinas de esporte, lazer, cultura, música, teatro e recreação, desempenhando um papel fundamental junto àquela comunidade.

O Estado brasileiro, Ângela, especialmente na área social, não tem dado bons exemplos. Já quanto às entidades não-governamentais, eu vou pegar como exemplo as creches de Porto Alegre - nós temos, hoje, quase 140 convênios, Verª Sofia Cavedon - onde as pessoas trabalham diuturnamente nas vilas populares, sem nenhum fim lucrativo. São voluntários que se deslocam, que pagam suas próprias passagens para se dedicar a essa causa desafiadora que é o próximo. O mundo vive grandes crises, mas tem uma que talvez seja maior que todas as outras, que é a falta de solidariedade humana, e a vida, sem solidariedade, sem parceria, sem doação, não tem razão de ser. O mundo, a Pátria jamais será justa enquanto houver tamanha disparidade entre poucos que ganham tanto e a maioria que não tem quase nada.

Além de tudo o que falei, também quero resgatar que estamos, aqui, de forma coletiva, não somente este Vereador, mas o Ver. Comassetto, o Ver. Márcio Bins Ely e outros Vereadores, numa luta sem trincheiras para regularizar, Verª Sofia, aqueles imóveis que foram construídos pelo IPE em 1967, e até hoje as pessoas não têm a escritura! É aquilo que eu digo: Porto Alegre tem duas cidades dentro de uma cidade: tem a Cidade regular e a Cidade irregular, onde os serviços públicos, na grande maioria, não chegaram.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito brevemente, Vereador, fico sensibilizada com a sua gripe, mas eu quero, principalmente, elogiar a iniciativa de trazer a entidade Heróphilo de Azambuja para ser homenageada, porque nós sabemos da relevância do trabalho que essas instituições fazem com nossas crianças e adolescentes na periferia da Cidade, da extrema dificuldade de manter um trabalho de qualidade e da luta por ser respeitada sua história nos fóruns, na relação com o Governo e na aplicação correta de recursos. Quero parabenizar os professores, os educadores, os dirigentes da entidade e a comunidade por essa vitória, e colocar a nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores à disposição para essa luta, pois temos a certeza de que o Governo sem a sociedade civil faria muito pouco por nossas crianças. Parabéns.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Por isso, meu caro amigo, Sr. Carlos, receba da nossa Bancada, e, com certeza, da Casa, os nossos sinceros cumprimentos pela luta incansável, mas também pela sensibilidade do Governo Municipal, que tem feito os convênios através da FASC, através da SMED, e que tem sentido as necessidades de uma das Regiões mais empobrecidas da Cidade, que é a Região Leste. Vocês são brasileiros com B muito maiúsculo, porque se preocupam além do quintal de suas casas. Se tivéssemos várias entidades como essa, podem ter a certeza de que este Brasil seria muito diferente, teria muito mais amor, teria crianças com mais dignidade e um futuro muito melhor. Parabéns, e um abraço muito fraterno.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Sebastião Melo.

Quero, também, registrar a presença do Coronel Marcelo Cantagalo dos Santos, Assessor Parlamentar do Comando Militar; da Alice Bitencourt, Conselheira Tutelar, querida amiga do Amigos de Lucas - já referida pelo Ver. Sebastião Melo; Joaquim Proença, Conselheiro Titular da Temática de Saúde e Assistência Social, que também é educador da Instituição; registrar também a presença do Clube de Mães Judith Meneghetti e de todos os educadores e educadoras, crianças e adolescentes da Instituição que estão conosco nesta tarde; sejam todos muito bem-vindos a nossa Casa.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, que homenageia o 37º aniversário da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; minha querida amiga Ângela Baldino, que está fazendo um belíssimo trabalho à frente da Secretaria de Turismo do nosso Município; quero cumprimentar também aqui o Sr. Presidente da Associação Comunitária Heróphilo de Azambuja, Carlos Borck da Silva, o Major Hugo Amaral, representante do Comando Militar do Sul e quero cumprimentar os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras e toda a comunidade daquela região tão importante de nossa Cidade, o IPE II.

Durante muito tempo eu construí uma relação muito bonita com os moradores daquela região, e a relação que construí lá, Ver. Sebastião Melo - e quero cumprimentá-lo pela homenagem que V. Exª solicitou à Casa -, foi feita por intermédio da Sociedade Heróphilo de Azambuja. Foram muitas festas, foram muitos eventos, foram muitas as dificuldades pelas quais nós assistimos a Sociedade Heróphilo de Azambuja passar; muito abandono por parte dos órgãos municipais; mas abandono mesmo! Durante muito tempo nós vimos aquela comunidade lutar sozinha para tentar, de uma forma ou de outra, vencer os problemas, primeiramente, de segurança pública, porque o Clube Heróphilo de Azambuja era assaltado constantemente, e muitas e muitas vezes nós vimos aquela Sociedade ficar sem parte do seu patrimônio por causa dos assaltos, e nada - absolutamente nada! - era feito. As autoridades que lá compareciam de vez em quando, nada levavam de mais positivo. E nós tentávamos, de uma forma ou de outra, ser intermediários entre essas autoridades e aquela comunidade.

Eu quero saudar pelo menos duas pessoas que eu vejo aqui e que eram muito importantes naquela sociedade e que também fazem parte até hoje do Clube de Mães Judith Meneghetti. Eu me relacionei durante muito tempo com os clubes de mães e principalmente com o Clube de Mães Judith Meneghetti, pois sou o padrinho do clube de mães. Então, minha querida amiga Isolda e minha amiga Cleusa, que lá estão presentes, em nome delas eu quero cumprimentar toda essa comunidade de que eu gosto tanto, que eu visitei tantas e tantas vezes e que eu sei que é uma comunidade bastante sofrida, porque aquela comunidade, que fica lá em cima naquele morro, é abandonada.

Hoje, como o Ver. Sebastião falou aqui, nós já temos mais convênios, a Prefeitura Municipal presta um pouco mais de atenção aos problemas por que passa aquela comunidade, pois eu sei muito bem que durante muito e muito tempo, lá no Ipê II, aquelas pessoas clamavam por isso, elas queriam que lá estivesse a Prefeitura Municipal, que lá estivessem os Poderes constituídos, e raras vezes elas conseguiam fazer com que o seu clamor pudesse se transformar realmente numa ação mais forte, mais efetiva em prol daquela comunidade.

Presidente, eu quero saudar V. Exª, Sr. Carlos Borck da Silva, porque eu sei que a luta daqueles que estão à frente de um clube como o Heróphilo de Azambuja é uma luta muito renhida, tem que realmente ser muito dedicado à causa da comunidade para ficar frente a uma luta assim. Eu vejo isso, porque o clube de mães faz uma luta desse porte; que através do clube de mães muita coisa foi conseguida para aquela região e o clube, inclusive, não fica só na região, ele vai também para a comunidade do Menino Jesus de Praga e presta auxílio lá.

Então, a essa comunidade, que eu aprendi a admirar e que sei que é muito eficiente, que hoje tem V. Sª na Presidência da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja, quero dizer que nós nos colocamos à inteira disposição para continuar dentro daquilo que é possível fazer no sentido de que a Prefeitura Municipal, através dos seus órgãos, e o Governo do Estado também, através das suas Secretarias, possam de uma forma ou de outra fazer com que aquela comunidade possa ser uma comunidade mais feliz.

Parabéns a vocês e que vocês continuem assim vibrantes e dando exemplos para todas as outras comunidades de nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Neste momento, convido o Presidente da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja, Sr. Carlos Borck da Silva, para fazer a sua manifestação da tribuna.

 

O SR. CARLOS BORCK DA SILVA: Boa-tarde a todos e a todas, boa-tarde à Mesa. Ilustre Presidenta Maria Celeste, quero, em primeiro lugar, agradecer pela proposta do nosso querido Ver. Sebastião Melo, de homenagem à Heróphilo de Azambuja. O Ver. Sebastião Melo, que é uma pessoa que está acompanhando desde o início a nossa caminhada, do início de 2005, então, ele conheceu bem como estava aquela nossa Associação. E, através de lutas, sempre arregaçando as mangas, estamos, hoje, com o prédio totalmente reformado e com uma creche comunitária pronta. No final de 2004, vendo a grande necessidade do vazio de atendimento na política pública de ação social e Educação Infantil, nos propusemos a levantar aquele prédio da Associação, que estava - digamos - praticamente abandonada, e a restaurá-lo para trabalhar com a criança, com o adolescente e com suas famílias, na Microrregião Jardim Carvalho. Uma região que estava totalmente esquecida, praticamente sem nenhuma ação da política pública em assistência social e Educação Infantil.

Então, eu quero agradecer pela presença de todos e convidá-los a visitar a nossa Associação. Estamos com projetos de Assistência Social, do SASE - projeto que deve começar logo em seguida -; da creche comunitária, mas também atendemos à criança e ao adolescente. E como ficam as famílias dessas crianças e desses adolescentes? Nós procuramos fazer alguma coisa, mas não somos capacitados para tal. Então, para isso, novamente, através do Orçamento Participativo, estamos demandando um programa de família para o próximo ano, para qualificar o atendimento às crianças, aos adolescentes e às suas famílias. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Muito obrigada, Carlos, Presidente da Sociedade Comunitária. Agradeço pela participação de todos nesta bela homenagem e pela lembrança do Ver. Sebastião Melo pelo 37º aniversário da Sociedade Comunitária Heróphilo de Azambuja.

Neste momento, suspendo os trabalhos para as despedidas, a fim de que possamos parabenizar pessoalmente os educadores e as crianças pelo aniversário tão importante dessa entidade, que trabalha, há muito tempo, na Zona Leste da nossa Cidade. Muito obrigada pela participação de todos e pela presença de todos os senhores e senhoras. (Palmas.)

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 15h03min): Estão reabertos os trabalhos. Continuamos no período de Comunicações.

O Ver. Nilo Santos está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NILO SANTOS: Exma Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos acompanham nesta tarde de trabalhos da Câmara, faço uso da palavra, hoje, apenas para iniciar uma resposta ao Ver. Carlos Todeschini, que, na semana passada, trouxe aqui a informação de que a SMOV estava fazendo uma contratação emergencial, num valor elevado. Digo, iniciar, porque essa justificativa será completada na quarta-feira, no período de Liderança, quando trarei todos os dados para que não fique nenhum tipo de dúvida.

Na realidade, o que está acontecendo é que a SMOV está tentando dar vida a esta Cidade, porque, infelizmente, quando houve a troca de Governo, o maquinário lá existente ficou em situação precária - isso é do conhecimento de todos. Em 2003, foi solicitado ao BNDES um financiamento de cinco milhões de reais para resolver esse problema; até o momento o financiamento não foi autorizado. E as obras não podem parar.

Eu tenho aqui, inclusive, a justificativa encaminhada, pela Divisão de Conservação de Vias Urbanas, ao Secretário Maurício Dziedricki, para a contratação emergencial. Diz aqui que os equipamentos eram consertados pela própria oficina da SMOV, e não tendo mais condições de fazê-lo, o maquinário foi ficando parado e as dificuldades da manutenção aumentaram cada vez mais. Então, a Divisão de Conservação de Vias Urbanas solicitou ao Secretário a contratação, em caráter emergencial, do serviço de terraplenagem a fim de que essa Divisão pudesse continuar cumprindo as suas atribuições. Há necessidade imediata dos seguintes equipamentos: dois tratores de esteira D6; quatro motoniveladoras; duas pás-carregadeiras; um semi- reboque; cinco retroescavadeiras; um rolo compactador - isso tudo porque, infelizmente, este Governo pegou tudo sucateado dentro da SMOV! Não há máquina para trabalhar, e assim não há como tapar buracos; sem máquina para trabalhar, não há como dar uma resposta imediata para a sociedade, até para que os “dentes das pessoas que andam pelas ruas não fiquem frouxos”, como o Ver. Todeschini disse certa vez. Sem maquinário não tem como trabalhar! Foi assim, também, dentro da FASC: apagaram todas as informações dos computadores. Quando nós assumimos a FASC, não tínhamos nada, nem os projetos; nós não tínhamos nada! E agora, quando surge a necessidade de fazer uma contratação emergencial, a primeira coisa que brota dentro deste Plenário é que estão fazendo isso para roubar, porque foi esse o pensamento! Tem gente que pensa que tudo é roubo, tudo é para roubar! Contrata-se um negócio: é para tirar dinheiro em cima.

Quero dizer que o nosso Partido, Ver. Alceu Brasinha, não tem tal costume, não aqui nesta Capital.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, bem lembrado! Eles estiveram 5.844 dias no Governo, quebraram todas as máquinas, deixaram-nas sucateadas; o Prefeito Fogaça está há 997 dias, e já está resolvendo quase todos os problemas da Cidade; no dia 27 completará mil dias de Governo. As obras estão aí sendo feitas; quem sabe levamos a oposição para mostrar onde estão sendo feitas as obras, Ver. Nilo.

 

O SR. NILO SANTOS: Inclusive, Ver. Brasinha, eu quero sugerir para a oposição, se assumir novamente esta Prefeitura, para que nunca mais deixe a Cidade do jeito que deixou. Nunca mais deixe as Secretarias do jeito que deixou, porque é muito feio isso, é feio; isso não é brincadeira! Então, na quarta-feira trarei os dados aqui, porque não ficou muito clara aquela colocação do Ver. Carlos Todeschini. Tenho informações que na quarta-feira repassarei ao Vereador; se ele quiser, farei uma cópia para lhe entregar na quarta mesmo. Inclusive, há fotos das máquinas quebradas, quando o Secretário assumiu. Obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações. (Pausa). Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereadora-Presidenta, Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exª permite um aparte?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu estava tratando de outro tema, Ver. Guilherme; eu gostaria de me pronunciar sobre a fala do Ver. Nilo, mas eu lhe concedo o aparte.

 

O Sr. Guilherme Barbosa: Obrigado, Verª Sofia. Eu apenas quero dizer que o Ver. Nilo vai ter que se esforçar um pouco mais, porque sempre houve problemas com maquinários na Prefeitura, mas nós sempre consertamos as máquinas, sempre trabalhamos pela Cidade, e resolvíamos os problemas. Agora, fazer uma isenção de licitação no valor de dois milhões, num trabalho que é permanente na Cidade, é uma agressão à Legislação, não há argumentos que consigam clarear isso. Vão ter que explicar isso muito bem. Vamos ver se até quarta-feira ele dará conta das informações que eu repassarei para ele. Obrigado.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Essa é a prova da incompetência, Ver. Guilherme, e do desrespeito com a Cidade, pois esse tipo de dispensa nós não aceitamos. Essa é a prova absoluta da falta de planejamento e de trabalho sério na Cidade.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Eu gostaria de dizer que o Prefeito Fogaça e sua equipe já estão indo para o terceiro ano de Governo e ainda tentam responsabilizar, pelo seu desmando, pelo seu desgoverno, pela sua incompetência, o Governo da Frente Popular. Digo bem objetivamente, já lhe agradecendo pelo aparte, que venham as explicações, porque a Justiça fará cobranças!

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Isso mesmo, Ver. Todeschini. Eu estou impressionada com os governos que só sabem chorar e que são incompetentes para governar. E o quadro se repete no Governo da Governadora Yeda. Eu fico tentando me lembrar se o Olívio Dutra, quando foi Governador, Ver. Braz, chorava desse jeito e só ficava “cantando aos quatro cantos” os problemas orçamentários. Havia problemas orçamentários, mas ele criou muitos Programas novos, como o Primeiro Emprego; os Coletivos de Trabalho; a Universidade Estadual; e ainda propôs desenvolvimento harmonioso para o Rio Grande. No entanto, os Governos Rigotto, Yeda, e Fogaça, só sabem viver do passado. Isso é lamentável! E tamanha é a falta de planejamento, que nós tivemos que levar ao Ministério Público, o Governo Municipal, para que faça concurso para monitores, Ver. Claudio Sebenelo. O Ver. Claudio Sebenelo vem sempre aqui dizer que a Educação Infantil é um caos em Porto Alegre, mas claro que se referindo à nossa época, e não ao Governo Fogaça, o seu Governo.

Vou dar um dado, Ver. Claudio Sebenelo, sobre escola infantil própria do Município - não é nem creche comunitária, que o senhor critica: 16 das 33 escolas infantis têm 70% do quadro dos monitores, Verª Maria Celeste, suprido por estagiários; 70% são estagiários e 30% são monitores. Como chegamos a esse nível de pauperização e de perigoso atendimento à criança de zero a seis anos? Desde 2005 encerrou o concurso da monitoria, e a Prefeitura não tomou providências, não fez novo concurso. O monitor se aposenta, o monitor é readaptado ou se exonera, e é substituído por estagiário. Nós sempre mantivemos uma política de 30% de estagiários para que eles pudessem aprender, para ter supervisão, para ter apoio, e isso se inverteu completamente na escola infantil municipal, não se trata da creche comunitária, que o esforço comunitário vem melhorando e qualificando.

Isso é falta de planejamento, o que também se vê nos buracos escandalosos da Cidade. Eu nunca furei pneu, e este ano tive duas vezes o pneu furado andando na Cidade. Tu entras na Rua Fernandes Vieira e encontra uma cratera cortada, e não é nem uma cratera da chuva, é uma cratera cortada pela Prefeitura; tu entras com o pneu e o estoura. É um escândalo!

Igual está o Governo Yeda. Amanhã de manhã nós estaremos, toda a Educação de adultos de Porto Alegre - aqui nós já ouvimos a Emater -, gritando contra o desmonte da educação presencial, da educação de adultos que é feita nos NEJAs aqui em Porto Alegre, especialmente no NEJA Paulo Freire, Ver. João Antonio Dib, que atende 1.100 alunos dos 15 aos 80 anos. Levamos a Câmara hoje lá, no Programa “Com a Câmara na Cidade”, nosso programa que tão bem nos apóia nessa luta; e a Governadora, através da sua Secretária de Educação, disse: “Olha, dos 35 que atendem 1.100 alunos eu vou tirar 17, porque há muitos, e eu preciso de professor em outro lugar; vocês se reorganizem”, essa é a linha. E aos alunos, adultos, se alfabetizando, concluindo o Ensino Médio, que precisam daquela aula do professor, ela diz: “Bom, que se organizem”.

Então, esse é o estado das coisas, infelizmente, em Porto Alegre e no Estado do Rio Grande do Sul; a população só faz resistir para não perder mais.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. Encerrado o período de Comunicações.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O primeiro Vereador inscrito é o Ver. Haroldo de Souza. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, a partir de hoje, até o fim do ano, nós temos ainda 98 dias. Nós precisamos discutir e votar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desta, eu estou dando Parecer, e acho que, na próxima semana, já esteja na Ordem do Dia para ser votada. Mas, depois, nós temos que analisar o Orçamento do Município para o ano de 2008. Isto representa uma série de discussões, prazo para Audiência Pública, e uma série de outras coisas necessárias para que se possa fazer uma peça orçamentária à altura das necessidades do Município de Porto Alegre. Mas também nós temos, até o final do ano, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, com as alterações propostas pelo Executivo - cuja redação não é das melhores. Algumas alterações ainda estão sendo feitas. Hoje corre o segundo dia de Pauta; precisa-se de mais um dia de Pauta. E nós temos até o final do ano somente 98 dias.

Dia 15 de novembro é feriado; dia 02 de novembro é feriado; dia 12 de outubro também é feriado. Dia 21 de dezembro cai numa sexta-feira. Portanto sexta-feira não há expediente para os Vereadores, normalmente. Eles atendem nos seus gabinetes, mas não há Comissões, não há Plenário. A antevéspera do Natal será assim: dia 21, sexta-feira; 22, sábado; 23, domingo; 24, segunda-feira; e dia 25, terça-feira, é o Natal. E aí eu queria ver todos aqueles que votaram na redução do recesso! Eu propus que o recesso se iniciasse no dia 22 de dezembro, e não no dia 03 de janeiro. Nos dias 1º, 2 e 3 de janeiro trabalha-se. Eu quero ver quem é que virá nesses dias: 21, 22, 23, 24 e 25. Eu quero ver quem não vai fazer feriadão! E quero os Vereadores aqui, porque eles disseram que iriam trabalhar até o fim do ano, e só nos restam 98 dias! A mesma coisa vale para os dias 28, 29, 30 e 31 de dezembro: eu quero ver os Vereadores aqui. Nos dias 24 e 31 de dezembro o expediente é até o meio-dia tradicionalmente na Prefeitura. Eu quero ver... Com toda a minha atenção estarei concentrado para ver os meus ilustrados colegas nesses dias estarem aqui para buscar solução para os problemas da Cidade.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, eu concordo com V. Exa; agora, eu só faço um apelo: que a gente realmente possa trabalhar, porque o que mais se tem feito aqui, com todo o respeito, é conversar. Eu acho que nós temos que conversar menos e trabalhar mais!

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu acho que, se nós tivéssemos proposições de leis mais objetivas, nós teríamos mais soluções para Porto Alegre. Parece que há algum problema quando se faz reunião das Mesas e Lideranças, nas segundas-feiras, para estabelecer o que será votado durante a semana. Eu vejo isso com tristeza. Eu já reclamei aqui, estou apenas repetindo a reclamação! Eu fiz uma proposição para definir, na Lei Orgânica, a sucessão do Prefeito no momento em que ele se ausenta, ausenta-se o Vice e ausenta-se o Presidente da Câmara. Eu fiz uma proposição, ela esteve na Ordem do Dia para discussão, e falta a última discussão. Eu pedi o adiamento por duas Sessões para dar oportunidade à Colenda Procuradoria do Município de apresentar as suas razões, e para que os Vereadores examinassem com mais critério a Emenda à Lei Orgânica por mim proposta, não em 2007, mas sim, em 2003. Eu gostaria de ver, de examinar, até que dissessem: “Olhe, não é boa, é muito contrária aos interesses do Município, deixar o Procurador-Geral do Município assumir a Prefeitura”, porque trocaram a redação final, Ver. Bernardino, colocando um verbo que não existia. Não existia o verbo “responderá”, mas acertaram a redação final, e colocaram que “assumirá” a Prefeitura o Procurador-Geral, que não foi votado, que às vezes nem é servidor da Prefeitura. Honrosamente nós podemos dizer que esteve lá a Dra. Mercedes Rodrigues, um nome extraordinário; é da minha terra, Vacaria, o que já seria uma grande apresentação, mas não é aquela que deveria ser a Prefeita, como também não foi o ex-Procurador Rogério Favretto. Só que a Dra. Mercedes não fez nenhuma alteração na Procuradoria, e o Rogério Favretto, quando assumiu a Prefeitura, exerceu a Prefeitura por Decreto. Estou procurando os estudos que originaram esse Decreto; ele modificou e reestruturou toda a Procuradoria.

Portanto, fico esperando, e não vou à reunião de segunda-feira, ainda que eu seja Líder do meu Partido; não vou, porque termino me incomodando. Acertam uma coisa lá, e, quando chega ao Plenário, há quem peça para mudar, ou, então, quando eu saio, ficam lá depois da reunião e mudam lá mesmo; então, eu não vou mais. Quero as coisas certas, certas; as erradas, erradas. Não estou disposto mais a discutir para depois não ver tornado realidade aquilo que está sendo proposto. Continuamos tendo uma imensa quantidade de leis, algumas até repetitivas. Mas, de qualquer forma, tomando lugar daquelas que deveriam ser discutidas amplamente. Agora, continuo dizendo que o há caminho certo e o caminho errado.

Hoje, no Estado do Rio Grande do Sul, alguns Prefeitos estão declarando emergência por causa das chuvas, e essa declaração de emergência vai à Defesa Civil do Estado para confirmar se realmente existe emergência. Portanto, na forma da Lei nº 866, pode-se dispensar licitação, sim, desde que declarada a emergência, ou seja, desde que haja um decreto do Sr. Prefeito Municipal, declarando a emergência, e essa declaração de emergência do Prefeito, através do decreto, seja aprovada pela Defesa Civil. Senão, não existe emergência. Portanto, o certo é certo; o errado é errado. E não vou fazer diferente: não vou, depois de toda a minha vida pública, me moldar aos interesses momentâneos desse ou daquele. Para mim, continuará sendo certo aquilo que entendo certo: o que está escrito na Lei, e, fora da Lei, não há salvação.

Eu poderia continuar aqui com uma série de reclamações minhas, mas não vou fazer reclamações, vou ficar por aqui mesmo, dizendo que espero que o dia de amanhã seja melhor, que as coisas funcionem, que os próximos 98 dias sejam realmente produtivos, sem grandes delongas, sem grandes conversas, sem grandes trocas de palavras apenas, sem que sejam produtivas. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. João Antonio Dib. Com a sua manifestação, concluímos o período de Grande Expediente.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4284/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que altera a ementa e acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.497, de 21 de setembro de 1994, alterada pela Lei nº 8.867, de 28 de dezembro de 2001, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes menores de idade e dá outras providências, determinando que  o comerciante exija documento de comprovação da idade do consumidor, quando houver dúvida sobre a maioridade desse.

 

PROC. Nº 6819/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/07, que cria a Subunidade 02 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 048 da Macrozona (MZ) 1, define Regime Urbanístico e dá outras providências.

 

PROC. Nº 6904/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 010/07, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento – FMD, institui o Conselho Gestor do FMD na forma da Lei Complementar nº 11.124, de 16 de junho de 2005, revoga a Lei Complementar nº 337, de 10 de janeiro de 1995, que cria o Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação – COMATHAB, e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6063/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/07, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil e dá outras providências.

 

PROC. Nº 6777/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/07, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA, e dá outras providências.

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5007/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/07, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que denomina Praça Jorge Salim Allem o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Praça 3012 – Loteamento Verdes Campos -, localizado no bairro Mário Quintana. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 6275/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/07, de autoria do Ver. Mario Fraga, que denomina Rua Eva Pinto o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 7058 – Loteamento Hípica Boulevard. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 3559/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 150/06, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que assegura aos professores da rede pública municipal de ensino o direito ao pagamento de 50% (cinqüenta por cento) do valor cobrado para o ingresso em atividades culturais organizadas ou patrocinadas pelo Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 3520/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que dispõe sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares do Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Substitutivo nº 01.

 

PROC. Nº 6189/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 182/07, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Lóris José Isatto o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua J – Vila Nova Santa Rosa -, localizado no bairro Rubem Berta. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 6265/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 184/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede o título honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Drª Themis Reverbel da Silveira.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste: Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, pessoas que assistem a esta Sessão Plenária, nós temos aqui, em Pauta, hoje, o Projeto de Lei Complementar do Executivo, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre - PDDUA -, e dá outras providências. Bem, essa, sem dúvida, é a grande e a mais importante Lei de uma Cidade, Ver. Bernardino Vendruscolo: a definição dos regimes urbanísticos, o seu planejamento, as questões de mobilidade, circulação e transporte, as questões das áreas de interesse ambiental, áreas de interesse cultural, enfim, um conjunto expressivo de ações e regras que dizem respeito ao cotidiano da vida da Cidade.

No entanto, pelo que pude acompanhar, o Projeto enviado pelo Executivo para esta Casa não pode ser aceito, não merece que esta Casa leve a sério o que tem sido feito, porque vem um Projeto depois de todos os questionamentos sobre a concepção da proposta, as idas às Audiências Públicas, as idas e vindas, e o sabido conflito existente dentro do Governo. Agora vem um Projeto já com uma errata, anunciando mais de uma centena de correções, e também o anúncio de que virão outras, porque ainda se encontram em discussão no ambiente e no espaço técnico das Secretarias competentes do Governo.

Ora, esta Casa exige, Verª Margarete, decência e respeito. Como nós, Vereadores, podemos examinar o texto de uma lei que chegou aqui, se nem sequer o Governo se entende, que já vem com mais de cem retificações, em que vem o anúncio embutido de que outras retificações virão, pois estão em estudo pela área técnica e pelos grupos técnicos do Governo. Nós não podemos brincar de fazer leis! Nós, como Vereadores, devemos exigir respeito por parte do Governo e nós só podemos examinar uma lei quando ela chega a esta Casa como uma proposta totalizante, como uma proposta integral e integrada e não examinarmos fragmentos ou propostas já retificadas, ou idéias que ainda virão, Ver. Guilherme.

Portanto, para aqueles que muito criticavam o Governo anterior, e, certamente, o Governo anterior tinha as suas dificuldades, enfrentava conflitos, enfrentava problemas, mas nunca houve tanta falta de respeito como está havendo agora! Como nós podemos examinar uma lei que vem aos fragmentos para esta Casa?! Eu não conheço, não tenho notícia de que isso tenha acontecido em qualquer esfera de debate público, em qualquer lugar deste País, ou em qualquer cidade deste País. Portanto, é lamentável isso! É bom que a Cidade, que está nos assistindo, saiba e tenha consciência de que pela primeira vez acontece isso: um plano, uma proposta de lei, a mais importante da Cidade, uma Lei Complementar, vem aos fragmentos, desarticulada e o com anúncio de que virão mais proposições.

Então, o que nós estamos fazendo aqui? O que nós, Vereadores, temos como papel, pois fomos eleitos para votar as leis da Cidade? E recebemos do Executivo tamanho descaso e tamanha desarticulação e desleixo como proposta. É preciso que a gente tome atitude, porque o assunto que está em questão é sério demais para ser verdade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em 1ª Sessão de Pauta, novamente, vamos tecer comentários sobre mais um Projeto de autoria do colega Ver. Claudio Sebenelo.

E, desta vez, ele busca, a meu ver, o que é o mais importante, pois altera a lei existente sobre a venda de bebida alcoólica em Porto Alegre, altera, em pequenos detalhes, mas são detalhes muito importantes.

E todos nós falamos, há um consenso que temos as leis, mas elas não são cumpridas.

Então, queremos educar o nosso povo a respeito do alcoolismo, e achamos que, fechando os bares da meia-noite até às 6 horas, iremos resolver o problema.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Claudio Sebenelo.)

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu sei que não é isso, nobre Vereador. V. Exª está, justamente, apresentando uma lei que contradiz isso que afirmei.

Uma lei, sim, essa, sim, a de não vender bebida alcoólica para menores na nossa Cidade. É uma lei que existe, em que V. Exª está fazendo umas Emendas, louváveis Emendas, que imputam responsabilidade a quem vende bebida alcoólica a menores de idade.

Quero parabenizá-lo, Ver. Sebenelo.

Isso, sim: temos de cuidar das leis existentes, que são mais do que suficientes para combatermos o alcoolismo, os desvios, que tanto mal fazem ao ser humano.

Como sempre falei, sou parceiro na diminuição do consumo da bebida alcoólica, e, se preciso for, o eliminarmos, mas não o comércio, a ponta do comércio, os pequenos comerciantes.

Sou a favor de eliminarmos uma fábrica de bebida alcoólica, sim, mas não aquele que está lá na ponta, que aplica seus parcos recursos na sua sobrevida e da sua família. Esse é o nosso posicionamento.

Quero parabenizar o nobre colega Claudio Sebenelo, que no seu Projeto está responsabilizando os estabelecimentos, mas acho que temos de responsabilizar não só o comerciante. Acho que temos de responsabilizar, também, os responsáveis pelo menor, que também terão de ser chamamos às regras da Lei.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ismael Heinen, é verdade, a preocupação é muita. Penso que o Ver. Sebenelo está um pouco equivocado.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Não, neste Projeto, não!

 

O Sr. Alceu Brasinha: Não, no outro. Nesse aí ele está certo. Mas eu quero dizer, Ver. Ismael, é que o pequeno empresário, o pequeno comerciante, que estão lá na ponta, como V. Exª falou, dá emprego a outros e para a família, são os parentes que sobrevivem, e nessa hora fica muito difícil querer cortar qualquer tipo de atividade. Vai ocasionar desemprego, sim senhor, e o desemprego já está demais. Se oferecermos uma vaga de emprego, aparecem mais de 200 pessoas para concorrer a uma vaga. Imagine o caos que isso vai causar à Cidade!

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: É verdade, Vereador.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Evidente que eu nem vou discutir o que o Brasinha fala... Mas é o seguinte: primeiro, este Projeto, por exemplo, de proibição de venda de bebida alcoólica não é fechar o bar; é proibir venda de bebida alcoólica, das zero às seis horas. E ele não está sozinho, ele está em vinte e tantas outras iniciativas, e além das questões do emprego nós estamos muito preocupados, também, é com a mortabilidade, com a morbidade, a matança, o genocídio que há, e se não se fizer alguma coisa, nós vamos continuar tendo isso. Mas, no entanto, Ver. Brasinha, temos de dizer a V. Exª que o desemprego se dá quando se manda embora a Ford!

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Agradeço o aparte dos nobres colegas, mas volto a afirmar: a criminalidade não se dá apenas da meia noite às seis, na noite; isso não acontece somente nesse horário, mas são idéias, são pontos, são contrapontos tão necessários. Hoje está em Pauta este Projeto do Vereador em que ele quer disciplinar, punir aqueles que não cumprem a Lei, aqueles que vendem bebida alcoólica para os menores nos seus estabelecimentos; aí somos parceiros, e dou os parabéns, só que eu acho que ainda falta definir qual é a punição a ser dada. Agora, eu ainda defendo, mais à frente, não punirmos só o comerciante, mas aquele que deixa com que o jovem vá se abastecer em casas que vendem bebida alcoólica. Muito obrigado, Srª Presidente e nobres colegas.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em 1ª Sessão de Pauta, no dia de hoje, três Projetos de Lei - um do Legislativo e dois do Executivo. Do Legislativo, há um Projeto que eu acho que é inócuo - este é o entendimento deste Vereador. Há legislação no País que cobre com bastante abrangência todos os tipos de irregularidades que possam ser cometidas. Tanto é verdade que se a legislação brasileira fosse cumprida os “renans calheiros” não existiriam, os “josés sarneys” não existiriam, tantos Senadores que estão por aí, e, provavelmente, o Presidente da República também não estaria no lugar em que está.

O Projeto do Executivo cria Subunidade 02 na Unidade de Estruturação Urbana, ou seja, ele pretende dar índices para que o Judiciário seja melhor instalado; pretende fazer, junto ao Beira-Rio, um prédio para as 41 Varas Cíveis de Família e da Fazenda Pública para atender ao crescimento vegetativo dos próximos 30 anos, estimado ainda em mais 10 ou 12 Varas Cíveis - Fazenda e Família. E o acréscimo de índice construído será de forma onerosa, ou seja, eles pagarão pela utilização do espaço a mais permitido na forma da legislação existente, a Lei Complementar nº 315 de 1994. E se pretende, ali, construir 71 mil metros quadrados e 1.100 vagas para estacionamentos.

O outro Projeto, também do Executivo, dispõem sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento, institui o Conselho Gestor na forma da Lei Complementar, já existente, de 2005, revoga uma lei de 1995 que trata do assunto, que cria o Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação, Comathab, e pretende o Município requerer recursos do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social e adequação legal a essa norma. Essa norma do Fundo Nacional de Habitação dá o prazo até 31 de dezembro de 2007 para que seja adequado. Então, o Município tenta fazer, com isso... e depois elaborar um Plano de Habitação de Interesse Social. É uma medida de iniciativa do Executivo da mais alta relevância, porque uma das coisas que mais falta nesta Cidade é habitação, mas não habitação na forma que já foi feita, como, por exemplo, a Vila Planetário: deram Direito Real de Uso para 90 famílias, mais ou menos, e eu gostaria de saber quantas dessas 90 famílias ainda estão lá? Quantos pagaram em dia a sua mensalidade módica, simbólica - nem módica é, é uma mensalidade simbólica? Eu gostaria de saber. Aliás, eu fiz um Pedido de Informações nesse sentido, e saberei isso dentro dos próximos dias, sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Exma Srª Presidenta dos trabalhos, Maristela Meneghetti; Vereadoras e Vereadores, senhoras e senhores, público que nos assiste, o primeiro Projeto que eu quero comentar é de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que altera a ementa e acrescenta Parágrafo Único ao artigo 1º da Lei nº 7.497, de 21 de setembro de 1994, alterada pela Lei nº 8.867, de 28 de dezembro de 2001, que estabelece penalidades aos estabelecimentos comerciais que venderem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes menores de idade e dá outras providências. Eu quero cumprimentar o Ver. Sebenelo, e tenho certeza de que cada setor, cada face da sociedade têm deveres em relação às crianças - as famílias, os educadores, a escola, o clube social, o clube de lazer, de esportes, enfim, todas aquelas pessoas e instituições que proporcionem atividades relacionadas aos jovens. Isso também vale para os estabelecimentos comerciais; portanto, eu quero parabenizá-lo por este Projeto que está em Pauta, hoje.

Depois, o segundo comentário eu quero fazer em relação a um Projeto assinado pelo Ver. Oliboni, que institui o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil e a Semana Municipal dos Estudos e Conscientização sobre essa Síndrome. Para mim, essa era uma doença absolutamente nova - e, de fato, não era -, mas acho que para a maioria da população é uma doença de complexo diagnóstico, e deve ser detectada logo para melhorar a vida dos portadores, que merecem um tratamento adequado. Também imagino que essa Semana de reflexão, proposta pelo Ver. Oliboni, seja um incentivo para a continuidade dessas pesquisas e que detectem a cura dessa enfermidade. Certamente, a partir dessa Semana, com tudo que vem evoluindo na medicina, tanto as pessoas terão uma vida melhor, como vamos prevenir essa doença para as novas gerações, assim como as famílias sentir-se-ão melhor. Quero cumprimentar o Ver. Oliboni.

O último Projeto que quero comentar é o que dispõe sobre o desenvolvimento urbano no Município de Porto Alegre e institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, PDDUA, e dá outras providências. Quero dizer que a Peça que foi enviada pelo Executivo para esta Casa contém muitas falhas, contém erros formais já reconhecidos pelo Governo Municipal, erros de linguagem, veio incompleta, apresenta uma errata, foi colocada toda em fragmentos. Imaginamos que deveria ser uma Peça só; são problemas para uma revisão séria do Plano Diretor de Porto Alegre. Esse caso está sendo analisado pela Mesa, pelo Executivo Municipal. Enquanto esperamos, queremos nos solidarizar com a constituição do fórum, porque esta Casa tem o dever de continuar ouvindo os cidadãos e cidadãs de Porto Alegre e dialogar com eles, que têm contribuições a dar, que estão interessados no futuro da nossa Cidade. E existem instituições vinculadas ao tema do desenvolvimento urbano de Porto Alegre; são instituições comunitárias, são sindicatos, são Conselhos da Cidade, associações, instituições acadêmicas e universitárias. Acreditamos que a nossa maior tarefa no ano de 2007 é precisamente trabalharmos a Revisão do Planto Diretor. Hoje vejo pouco espaço, Ver. Sebenelo, para chegarmos a bom termo até o final do ano, porque esta matéria merece muita concentração, muita reflexão, muita análise, sobre qual cidade queremos para a Porto Alegre do presente, para a Porto Alegre do futuro, e esses problemas de formalidade não são problemas superficiais, são problemas muito sérios, porque alteram uma Lei já vigente e isso ensejaria novos ritos, ensejaria nós nos reportarmos ao Estatuto da Cidade, constituído em nível federal. Nós queremos resolver essa questão da melhor maneira possível para que possamos nos debruçar nesta Comissão que está sendo criada nesta Casa, junto com o Fórum das Entidades, para discutirmos e definirmos, coletivamente, o futuro de Porto Alegre. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Margarete Moraes.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Boa-tarde, Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores e Vereadoras, quero acrescentar minha voz aos colegas que já me antecederam com relação ao Projeto de Modificação do Plano Diretor. Nós estamos, hoje, infelizmente - e esse argumento eu tenho colocado aqui, incessantemente -, no dia 24 de setembro. Portanto, perdemos praticamente todo o mês de setembro. Vão-nos restar para trabalhar, neste ano, na modificação do Plano Diretor, três meses, se trabalharmos todo o mês de dezembro, e o Ver. João Dib já chamou a atenção sobre isso. Então, outubro, novembro e dezembro, é um tempo muito curto para que nós terminemos esse trabalho, o que, na minha opinião, vai nos remeter para o ano que vem, embora eu sinta que todos querem terminar ainda este ano, o que seria o adequado. Mas, na situação em que o Projeto veio, não há condições de nós trabalharmos. Ainda temos que estruturar a nossa Comissão; foi aprovada pelo Plenário a estruturação desta Comissão, mas ainda falta a sua constituição, a eleição da sua direção, e, ao mesmo tempo, é um Projeto cheio de problemas. O Secretário, aqui, disse, e a Líder do Governo reafirmou que algumas modificações ainda estão sendo estudadas no âmbito do Executivo. Portanto, aquilo que está aqui não vale a pena nós baixarmos os olhos sobre ele, porque pode não ser aquilo que de fato estará valendo na seqüência. Então, seria adequado que o Sr. Prefeito José Fogaça tirasse o Projeto para fazer essas adequações o mais rápido possível, de maneira que, quando viesse, viesse definitivamente, para a gente trabalhar em cima.

Eu quero também comentar um Projeto do Executivo, que está hoje em 1ª Sessão, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Desenvolvimento, institui o Conselho Gestor do Fundo, revoga uma Lei Complementar, Ver. Dib, que criou o Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação - Comathab. Na verdade, a intenção é extinguir o Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação. Eu li o Projeto, agora, num primeiro momento, e como já disse várias vezes, eu não gosto de, num primeiro momento, dar uma opinião definitiva sobre o tema, mas o argumento do Sr. Prefeito, ao encaminhar esse Projeto, é de adequação à Legislação e à Política Nacional de Habitação Popular. Aliás, registre-se, há recursos, neste momento, no Brasil, para a habitação popular como nunca houve. O Governo Lula está possibilitando o acesso a financiamento barato, adequado para os Municípios e Estados, como nunca houve no nosso País. O argumento é esse. Mas não vejo necessidade de extinguir o Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação, o Comathab - são duas coisas diferentes -, e criar o Conselho Gestor para o Fundo Municipal de Desenvolvimento, o que é, sim, importante. Eu acho que está razoável a proposta da composição do Conselho Gestor, mas não tem por que extinguir o Comathab, que tem uma tarefa distinta do Conselho Gestor do Fundo. O Fundo e o seu Conselho Gestor já vão discutir onde colocar o dinheiro, enquanto que o Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação tem uma discussão distinta, tem como objetivo estabelecer a política para o Município. Eu não lembro se o Comathab é deliberativo, mas mesmo que não seja, deve ser consultivo, então, ele estabelece a política para o Município, diferente daquilo que faz o Fundo e o seu Conselho Gestor.

Quero, portanto, repetindo, dizer que ainda não tenho uma posição definitiva. Depois vou discutir com a Bancada, mas parece que não está adequado. O Projeto é importante - criar o Conselho Gestor -, mas coloca uma espécie de contrabando, de extinguir um órgão que não precisaria ser extinto e que tem uma tarefa diferente daquela do Conselho Gestor. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Encerrada a Pauta.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; nobres Pares, colegas Vereadores e Vereadoras, no primeiro round da CPMF, parece que aqueles que querem um País com menos impostos perderam. Nós temos ainda um longo caminho pela frente para tentar reverter um quadro tão pernicioso de carga tributária insuportável para o cidadão brasileiro.

No jornal Correio do Povo de hoje há uma reportagem em que os Deputados estão debruçados na tremenda dívida do Rio Grande do Sul, com um rombo de um bilhão e 300 milhões, só para a próxima gestão. Quer dizer, é o Estado numa insolvência total. Tenho certeza de que se deixar de ser cobrada a CPMF do povo gaúcho, a arrecadação do Estado cresce. O Estado se beneficia também se não tivermos a CPMF, pois esse dinheiro que vai embora para o Governo Central não retorna. E se ele ficar aqui, que sejam 10 reais de cada gaúcho, girando aqui, com certeza ele se transformará em emprego e também em imposto estadual, em imposto municipal.

Todos sabemos - e isso nos deixa mais tristes - da penúria dos Estados e dos Municípios. E isso me preocupa, porque vai faltar cada vez mais independência econômica dos Municípios e dos Estados. Com esse imposto cobrado a mais, estamos perdendo uma oportunidade ímpar. Se ao menos o Congresso fizesse uma lei efetiva, real, em que esse imposto voltasse para os Estados, para os Municípios, mas da maneira como ele está proposto na nossa Câmara Federal, ele está vindo pior do que estava. Serão mais três anos em que teremos mais concentração de impostos no Poder Central, e a proposta que está lá é de 20% de desvinculação da Receita da União. Isso quer dizer que aquilo que era aplicado na Saúde será diminuído em 20%; que estará na mão da Presidência da República para gastar em que quiser. Acho que está ficando pior do que estava, e temos Deputados Federais responsáveis por isso tudo, Ver. Dr. Goulart, por não trazer para o seu Estado, um Estado que está minguando, que não tem dinheiro para pagar a folha de pagamento. E isso não é culpa da Governadora, não; isso vem em uma escala, de Governador a Governador, endividando o Estado até chegar a um ponto de insolvência, como muitos outros Estados no Brasil chegaram, pela excessiva concentração de impostos no Poder Central.

Temos problema de gestão? Sim, temos problemas de gestão, porque está tudo concentrado lá. O PAC, até agora, é uma sigla, não vi planejamento, não vi plano nenhum, e a concentração de impostos é cada vez maior, e os Municípios com seus serviços cada vez mais ineficientes. Acho que é chegado o momento de um grito de independência, de republicanismo, dizendo: chega! O Governo tem que economizar e investir, e não cada vez arrecadar mais, fazer mais festa, e cada vez gastar mais. Isso está ocorrendo: aumenta-se impostos para se gastar mais, não para se aplicar mais. Criaram empregos, criaram Ministérios, criaram CCs, e por aí afora; não há aquele compromisso republicano de gastar aquilo que recebe. Querem gastar cada vez mais, e em troca disso, é simples: aumentar impostos para zerar a conta pública. Eu acredito que, lá no final, se não pudermos acabar com esse câncer, talvez nossos Senadores possam devolver aos Estados e Municípios uma parcela daquilo que o leão abocanha do bolso de todos os brasileiros.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, a discussão que se trava, no que diz respeito à CPMF, deve-se ao momento extremamente difícil por que passava, e passa, a Saúde em nosso País, envolvendo todos os componentes que a integram, e ao Dr. Adib Jatene, que, com o seu prestígio, com a sua força, com a sua respeitabilidade conseguiu instituir essa Contribuição, que era provisória, que ajudou muito - é preciso que se diga -, e ajuda muito; é preciso que se coloque isso.

Eu devo aqui confessar e dizer, Ver. João Antonio Dib, que se lá estivesse, eu votaria a favor da CPMF. Se lá no Congresso eu estivesse, votaria a favor da Contribuição para a Saúde!

Imaginem retirar esse valor - olhem só - do Sistema de Saúde Pública em nosso País! O que representaria isso? Evidentemente que pesa no bolso da população brasileira, é verdade. Mas não teríamos condições de retirar esse valor. A questão, na minha opinião - que até deveria ser transformada em tributo -, seria colocar um dispositivo sem o que não se poderia proceder de forma diferente, que seria: a CPMF será levada exclusivamente para a Saúde. É essa a questão que eu vejo, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores.

Por que nós tivemos grandes avanços na educação? Porque este País teve grandes avanços na questão educacional, porque se estabeleceu, na Constituição, um percentual aplicável nos Municípios, nos Estados e na União para investir na Educação. Então, o que temos de fazer, qual movimento temos de fazer? O ideal, claro, seria que ninguém pagasse tributos, ninguém pagasse imposto. Isso é algo insustentável. O imposto bem administrado, vamos colocar assim, é fundamental para a sociedade, não com uma sobrecarga e muito menos com o desvio do imposto para outras finalidades e até para a corrupção. É isso o que a sociedade não quer. Agora, o imposto, o tributo bem endereçado para atender as necessidades básicas da população é fundamental. Disso eu não tenho dúvida. O povo, a massa, gosta e aplaude isso. Talvez determinados setores do capital não gostem. O povo é o destinatário do Estado, em última análise, o povo é o destinatário do serviço público, e não se faz serviço público, não se faz segurança, não se faz saúde, não se faz nada sem recurso. O recurso não cai do céu como o Maná caiu, evidentemente que não. Então, essa questão do imposto, a discussão sobre o imposto é uma coisa muito séria. Portanto, nós precisamos exatamente fazer um grande movimento aqui na Câmara Municipal para que a CPMF seja endereçada diretamente para a Saúde, num conceito de Saúde. Claro que saúde é tudo! Infra-estrutura, enfim, segurança, etc, é tudo Saúde. Mas nós precisaríamos, Ver. Dr. Goulart, Ver. Claudio Sebenelo e Ver. Dr. Raul, definir o que é Saúde, pois não se pode ter esse conceito largo, abrangente, mas, sim, um conceito de Saúde médico-hospitalar, não pode haver coisas do tipo: põe dinheiro aqui, põe dinheiro acolá, porque tudo é Saúde: casa é Saúde, transporte é Saúde, segurança é Saúde, abastecimento, tudo é Saúde. Mas nós precisaríamos reduzir o conceito de Saúde para pegar essa massa de dinheiro e cuidar da nossa população, dar saúde à nossa população! Porque a Saúde custa muito caro! Uma massa de trabalhadores sem Saúde custa muito caro. Então, nós temos que investir na prevenção. Obrigado, Srª Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Srª Presidente, eu queria apenas fazer uma solicitação: eu via a Casa, nos anos anteriores, sempre reclamar que, quando vinha um Projeto do Executivo - o Projeto que hoje está em 1ª Sessão de Pauta, o PLCE nº 009/07 -, sempre tinha de ter o Processo que originou o Projeto de Lei. Eu procurei ver, e não tem esse processo. Eu gostaria que fosse solicitado ao Executivo que encaminhasse o Projeto para que nós pudéssemos analisá-lo. Já que nós não temos a Liderança do Governo presente, e não há mais um representante do Prefeito no Plenário, então eu pediria à Mesa que fizesse essa solicitação.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Diretoria Legislativa me informa, Ver. João Antonio Dib, que faltam anexos ao Processo, o que já está sendo providenciado, e o Executivo já está nos enviando.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; nós temos um aniversário, uma data que marca Porto Alegre: nós temos os mil dias do Governo Fogaça, precisamente nesta semana. Infelizmente, Ver. Brasinha, eu acho que a data não merece nenhuma comemoração. Eu acredito que é vergonhoso - esta é a palavra -, absolutamente vergonhoso; eu me sinto, pelo menos, envergonhada, quando vejo o Secretário, o Vice-Prefeito, Eliseu Santos, uma pessoa que eu respeito, “de pires na mão”, pedindo doações para a Secretaria Municipal da Saúde. E assim eles pressentem o caos, um caos na própria gestão. Ele pegou essa gestão de outro Secretário, mas na gestão Fogaça, que é uma Prefeitura só. Sem dizer jamais que o Rio Grande do Sul deve 32 milhões à Prefeitura de Porto Alegre. Eu nunca ouvi essa denúncia, Ver. Guilherme, da base governista, eu nunca ouvi de ninguém do Governo, nem como queixa; ao contrário, fazem questão absoluta de esconder uma dívida, que não é uma dívida de compadre, é uma dívida pública, de dinheiro público, e quem mais sofre com isso são os pobres da nossa Cidade. E eu quero usar uma expressão do Ver. Luiz Braz: “Essa dívida se constitui num verdadeiro crime contra a Saúde Pública”. Afora isso, Ver. João Antonio Dib, nós vemos uma crise, quase uma epidemia de rubéola na nossa Cidade. Os PSFs, que aparentemente resolveram o seu problema, contratando o Instituto Sollus... Na verdade há um grande atraso nesse processo de seleção, deixando ainda, infelizmente, muitas pessoas sem atendimento. Só falta o Ver. Ismael Heinen dizer que isso é culpa do Governo Lula.

Nós tivemos aqui o comparecimento, na semana anterior, do Secretário Beto Moesch, que demonstrou seu magnífico trabalho, e disse que o Plano Diretor é nefasto para a cidade de Porto Alegre. Eu acredito que esta Casa, que aprovou o Plano Diretor, cometeu alguns equívocos, isso é normal, a gente sempre pode se equivocar, e o Plano Diretor veio para essa revisão, mas ele falou com muita certeza, sem nenhuma humildade, a palavra “nefasto”. Agora, nós recebemos a informação, que somente a cidade de São Paulo vence em poluição do ar de Porto Alegre. Como é que vai a gestão ambiental na nossa Cidade?

Queria falar também que para um Governo que dizia que manteria o que estava bom, que iria aperfeiçoar o que estava ruim - e sempre há muito o que fazer. Nós vemos uma Cidade, nos mil dias, cada vez mais insegura, cada vez mais suja, alagada. O que aconteceu - e eu peço que as câmeras filmem aqui (Mostra fotografia.) - na vila Nova Gleba, neste final de semana, foi um desgoverno, uma falta de serviço. Por favor, dá para filmar aqui? Foi um desserviço à Cidade, porque não é limpo o arroio Feijó desde 2001, e aconteceu aquele alagamento que há muitos anos não acontecia.

É uma Cidade às escuras, esburacada, trancada. Os PPs e PIs da Verª Maria Luíza, que devem somar mais de mil, atestam, são o símbolo do desgoverno, pois uma Vereadora que é da base do Governo tem mais de 1.500, eu imagino, Pedidos de Informações e Pedidos de Providências ao seu Governo, e poderia trabalhar isso pelo telefone, porque trata-se apenas de serviço, o que seria obrigação do tal Governo. Então, é uma gestão sem gosto, sem vontade política.

Entre 11 cidades que disputavam uma escola técnica federal, Porto Alegre ficou em sétimo lugar, perdendo para São Borja, perdendo para Erechim, perdendo para Bagé, para cidades do interior do Estado, cujos Prefeitos colocaram à disposição toda a estrutura da Prefeitura para que as escolas chegassem lá.

Enfim, eu não quero perder a esperança, e quero dizer que, junto com a primavera, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, eu fico muito feliz, quando eu vejo notícias nos jornais que dizem respeito ao Governo Lula e que devem levar o Ver. Ismael ao desespero. Aliás, quero perguntar ao Ver. Ismael: por que é que o Deputado Onyx Lorenzoni não estava lá, na hora da votação da CPMF, que o senhor tanto combate? Ele representa o seu Partido!

Então, eu leio estas notícias (Lê.): “Desemprego tem a maior queda em dez anos e renda sobe; trabalho infantil recua; população do País está envelhecendo [Que bom, não é? Cada vez nós temos mais velhos, estamos vivendo mais.]; acessos ao telefone e à Internet sobem; número de estudantes em cursos superiores cresce 14%”. O Governo Lula é um bom exemplo para o Governo Municipal de Porto Alegre e para o Governo do Estado, pois consegue trabalhar e atingir todo o Brasil nesse sentido. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Margarete Moraes.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, é muito fácil para aqueles que querem ostentar. Por exemplo: o uso do telefone pelo brasileiro aumentou! Mas quando a telefônica estava falida, foi privatizada e se distribuíram telefones para todos, o Partido dos Trabalhadores era contra.

A Verª Margarete diz que não cobram do Governo Estadual! É cobrado todos os dias pelo Sr. Prefeito; é cobrado, sim, Vereadora. É cobrado! E, principalmente, Verª Margarete, dê uma cobradinha no seu Presidente para que ele de vez em quando fale em Orçamento Participativo. Ele nunca usou essa expressão, que é o símbolo do Partido dos Trabalhadores, desde que está lá. Então, ele também está traindo o seu Partido!

E com relação à questão da CPMF, Ver. Heinen, em matéria de dinheiro, meu caro - muito obrigado pela visita de sempre - e competente Ivo Fortes, o que serve para pagar precatórios? Sim! O precatório da União é pago com a CPMF! O que paga o Bolsa Família? O famigerado e eleitoreiro Bolsa Família, que está surpreendendo a Nação sob todos os pontos de vista? É pago com a CPMF! Então, vamos aprovar a CPMF, sim, com uma condição: que vá para a Saúde. Mas não confunda Saúde com saneamento básico, com água, que isso é do Ministério das Cidades e não do Ministério da Saúde.

A prevenção, a promoção da Saúde, a assistência médico-hospitalar, e a saúde como um todo da área do Ministério da Saúde tem que ser através da CPMF, sem nenhum tostão de desvios. É essa a questão de que se fala.

Então, Ver. Heinen, quando se sabe que a CPMF serve para tudo, e que o rombo no Orçamento da União é de seis bilhões de reais neste exercício, dito pelo Ministro Temporão, que é do quadro de Ministros do Sr. Lula, reclamando do corte, aí, então, está a explicação por que os Estados não recebem e por que não devolvem aos Municípios. Essa é a explicação maior que ninguém quer dizer aqui. Então, fica muito fácil dar a esmola e atirar na latinha, como fazia o fariseu na Bíblia. Fica muito fácil dar cesta básica para o campeão do populismo demagógico da história deste País. Coitado, ele está até meio quebrando a cara, porque, agora, parece que o Chávez está brigado com ele, e aquele puxa-saquismo famoso de certas atitudes fez com que hoje haja uma ruptura nas relações. Toda a imprensa internacional está publicando isso agora.

É este mesmo Presidente que tem feito a felicidade de certos setores da Nação, inclusive dos bancos, que nunca faturaram tanto na vida - recorde mundial de todos os anos na história desta República! O faturamento dos bancos brasileiros e estrangeiros, que vivem aqui um clima de felicidade fantástica, bolhas de felicidade social dos banqueiros. Isso é recorde histórico! É este o Presidente incensado, é esse o Presidente matriz da ignorância nacional. Inclusive, quando as pessoas começam a falar em transporte, lembram-se do Lula, do Partido dos Trabalhadores, com o caos na área do transporte aéreo. Quando se fala em corrupção, lembram-se do Lula, esse mesmo que ficou envolvido, ao lado da sua sala, com os 40 que agora estão sendo processados pelo Supremo Tribunal Federal. Pois este é o líder, o elogiado, aquele que, mesmo traindo, mesmo se esquecendo, pois nunca o ouvi falar na expressão Orçamento Participativo. Peçam a ele que fale, para corrigir o seu esquecimento, no Programa da Participação Popular, que se faz de uma outra forma, se faz como há 50 anos, quando existia o populismo no mundo, quando o populismo demagógico vingava neste mundo. Pois é isso, exatamente, o que fazem aqueles que vão para o templo e atiram as moedinhas dentro da latinha para fazer barulho; é mais ou menos por aí.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Claudio Sebenelo.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Exma Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos, Vereadores, Vereadoras, pessoas que nos assistem pela TVCâmara, eu venho neste momento de Liderança, manifestar-me, em primeiro lugar, sobre uma coisa boa que aconteceu hoje: houve uma liberação, pelo Ministério da Saúde, de um bilhão e 200 mil reais para o Sistema Único de Saúde. Só que essa liberação ocorreu, casualmente, no momento em que está sendo votada a CPMF, ou seja, aquela contribuição que, se fosse totalmente direcionada para a Saúde, totalizaria 38 bilhões de reais, e não apenas um bilhão e 200 mil reais. Eu digo isso para que nós tenhamos uma idéia do que poderia ser feito se o dinheiro previsto para a CPMF fosse realmente para o setor da Saúde. Se com esse um bilhão e 200 mil reais será possível a concessão de reajuste para algumas ações do SUS - enfim, será dado um remédio paliativo, vamos dizer assim -, imaginem o que nós não faríamos neste País se, realmente, a CPMF fosse direcionada para onde deveria, como foi imaginado pelo então Ministro Adib Jatene.

Nós, que trabalhamos com medicina preventiva, não podemos deixar de nos manifestar, bem como não podemos deixar de dizer que esta Câmara de Vereadores também teve um momento de muita atividade, de muito trabalho, quando houve a greve, ou praticamente uma greve, ou a falta de trabalho, vamos dizer assim, que foi imposta, não pelos trabalhadores, mas, sim, pela própria Prefeitura Municipal, quando houve a demissão dos funcionários dos PSFs, e a contratação da Sollus no lugar da FAURGS.

Hoje, passou-se por todo aquele processo, e, enquanto Comissão de Saúde e Meio Ambiente, também tivemos uma ação forte nesse sentido. Acreditamos que tivemos uma boa participação na retomada dos PSFs, colocando, realmente, a sua necessidade para a cidade de Porto Alegre; a necessidade da sua ampliação, da sua qualificação, enfim, de que a saúde preventiva para essas mais de 300 mil pessoas, que estavam sem esse serviço, agora está sendo retomada. Amanhã, inclusive, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa visitará os PSFs da região do Partenon para que nós vejamos, in loco, como é que está essa situação.

Também teremos ações importantes durante a semana que vem, e nesta semana, uma delas é em relação à ampliação do Aeroporto Salgado Filho. Foi formado um grupo de trabalho em função da audiência pública que aqui foi feita e temos avançado nesse sentido. Temos a informação da ANAC de que foi apresentado um novo projeto pela Infraero, e que esse novo projeto está sendo analisado em Brasília. Então, estamos solicitando que venha a Infraero até esse grupo de trabalho para apresentar novamente esse projeto que agora está para ser avaliado em Brasília.

Sabemos também da liberação dos recursos pelo PAC no sentido de que aquelas famílias que estão ali na cabeceira da pista, já há alguns anos, possam realmente ter uma vida melhor, enfim, ter as suas moradias colocadas num local adequado.

Também gostaria de me referir a um outro assunto importante, que é a saúde mental. Realmente, a saúde mental vai voltar ao debate aqui na Câmara, no dia 2 agora, na Audiência Pública do Hospital São Pedro, sobre o que vai ser feito com a área do Hospital São Pedro. Ficou combinado, na última audiência da Comissão de Saúde, que seria feita uma audiência maior, aqui no plenário, e essa audiência vai ser feita agora, no dia 2, às 14h30min, com a participação de todos os interessados.

Em relação ao que vem se verificando na questão do meio ambiente, no Jardim dos Coqueiros, eu gostaria de fazer uma manifestação no sentido do desconforto que os alagamentos estão causando para a população, em função daquele condomínio que está sendo lá instalado e daquele grande muro que foi colocado, separando a Rua Jardim Vitória do condomínio. Quando chove, ficam grandes alagamentos no local; isso é inconcebível para a população que mora ali, que já é tão pobre e desfavorecida.

Então, gostaria de convidar a todos para essa audiência pública, no dia 2 de outubro, às 14h30min, sobre o Hospital São Pedro. Muito obrigado, e saúde para todos!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Dr. Raul.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO (Requerimento): Srª Presidenta, eu peço licença aos meus Pares na Câmara para fazermos um minuto de silêncio. Talvez um minuto de aplausos fosse a coisa mais linda, porque ele foi um dos grandes fenômenos que apareceram no futebol gaúcho, e que foi campeão Pan-americano em 1956. Chamava-se Nilton Coelho da Costa, o Bodinho. Pernambucano que veio para cá, e, com o Larry, fez uma das mais inesquecíveis tabelinhas que encantou várias gerações de futebolistas. Faleceu e foi enterrado ontem. Eu pediria a esta Casa um minuto de silêncio pela morte desse fantástico atleta e cidadão maravilhoso, que foi Nilton Coelho da Costa.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Defiro, de imediato, Ver. Claudio Sebenelo.

 

O SR. DR. GOULART (Requerimento): Presidenta, eu gostaria também de fazer uma homenagem para uma pessoa não tão notória, mas importante. A uma das pacientes comunitárias do nosso serviço, na Restinga, que faleceu na sala de espera, tendo um derrame maciço, não podendo mais voltar à vida, apesar das manobras realizadas. Chamava-se Valdirene, da Restinga, representando a mulher comunitária, a mulher pobre, que precisa do SUS, e que morreu tão precocemente, aos 38 anos, na nossa sala de espera.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Acolho, de imediato. Faremos um minuto de silêncio em memória dessas pessoas.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; eu já estou cansado de ouvir falar dos 30 milhões que o Estado deve para a Prefeitura, em matéria de repasse para a Saúde. Na verdade, todos sabem que isso aconteceu, e criticam o Prefeito José Fogaça por não cobrar os 30 milhões. O Prefeito José Fogaça é mais um que está na fila dos que devem receber precatórios. O Estado não está pagando precatórios, e não está pagando porque não tem recursos. Agora, é bom entender que a pagar esses 30 milhões de reais a Justiça condenou o Sr. Olívio Dutra e o Sr. Germano Rigotto; não só um, não só o outro; ambos. Então, eu acho que não vale mais a pena cobrar os 30 milhões. O Prefeito sabe que não adianta ir lá cobrar se o Governo do Estado não está conseguindo pagar os salários. Acho que o Prefeito está correto; não adianta cobrar! Ele vai se frustrar: ele cobra, são capazes de prometer para ele, e ele não vai receber.

O Dr. Adib Jatene, quando ouve falar em CPMF, deve se sentir muito mal. Um homem sério, responsável, um profissional da mais alta competência e distinção joga o seu nome para que uma Contribuição seja aprovada para resolver problemas da Saúde, e esse dinheiro não é usado para a Saúde! E deve estar muito mais aborrecido quando ouve falar em CPMF, sabendo que ela serve para corromper o já corrompido Congresso Nacional - é mais uma forma de corrupção. O Sr. Presidente da Câmara Federal está propondo seis Sessões Extraordinárias para correr Pauta para fazer votação com interstício de seis sessões. Eu não sei se a Constituição diz que as seis sessões devem ser Ordinárias ou se podem ser Extraordinárias, mas, lá no Congresso Nacional vale, não há problema nenhum! Ele é capaz de reunir os Deputados que não comparecem para fazer a votação da Reforma Tributária ou para fazer a votação da Reforma Política. Será que nós não precisamos de Reforma Tributária? Será que todos os Prefeitos têm de “andar de pires na mão”, pedindo recursos? Acho que há um equívoco muito grande no Congresso Nacional. É por isso que o Senador Pedro Simon diz que alterações no Congresso, melhorias no Congresso, só podem acontecer se vierem de fora para dentro; lá no Congresso não vai acontecer nada; vão continuar protegendo os “renans calheiros”, os “josés sarneys”, as “roseanas sarneys”. O Romero Jucá, o Mercadante - para tristeza minha, eu achava que ele era um grande Senador -, a Senadora Ideli Salvatti, eles defenderam o Renan Calheiros. Então, realmente, nós não vamos ter solução. Eu acho que não adianta fazer discursos e mais discursos, cobranças e mais cobranças.

Tenho o Sr. Arno Augustin na conta de um homem sério, um profissional competente e honrado, e o continuo tendo. Mas foi ele quem fez o levantamento da dívida da União para com o Estado em relação às obras efetuadas em estradas federais, e foi lá cobrar. Aí ele achava que era certo. Agora cabe a ele decidir sobre um estudo, que ele mesmo fez para cobrar, e ele diz que não.

Aí tem gente que está braba com o Secretário da Fazenda do Estado, Dr. Aod Cunha, porque ele chegou lá e disse: “Chega de conversa: é sim ou não. Nada de frustração. Já me diz se eu tenho chance ou não tenho chance”. Então ele disse que não; aquele que fez o estudo disse que, se ele desse para o Rio Grande do Sul, outros Estados iam cobrar também, então ele não iria dar. Mas foi ele quem fez o estudo! Quando é que ele estava certo? Quando fez o estudo, ou ele está certo agora?

Então, não adianta fazer discurso. Os 30 milhões da Saúde são a mesma coisa. O Dr. Olívio ficou devendo, o Dr. Germano Rigotto ficou devendo, e a Drª Yeda não pode pagar! É sabido que não há recursos; e não há mesmo! Qual é o dirigente que não vai pagar aos servidores? Quando ele deixa de pagar os servidores, ele está chegando a um ponto muito difícil. A Prefeitura já viveu momentos desses. Na Administração Leonel Brizola, na Prefeitura, os salários atrasaram quatro meses, e depois foram acertados. Porque a primeira preocupação do Dr. Loureiro foi acertar os servidores, em seguida os fornecedores, e, quando ele conseguiu fazer isso, foi fazer obras pela Cidade.

Portanto, eu acho que nenhum Governador deixaria de pagar o salário de seus servidores, na íntegra, se tivesse recursos. Então, não adianta cobrar os 30 milhões, e não adianta ficar pensando: “Ah, se eu tivesse os 30 milhões eu faria tais e tais obras, eu compraria tais e tais remédios”. Não, eu não tenho os 30 milhões e não os terei tão cedo. Então vamos trabalhar para superar as necessidades sem os 30 milhões. Isso é o que precisa ser feito. Não adianta aqui repetir todas as semanas que o Prefeito não vai buscar os 30 milhões. Não adianta ele buscar! E ele é um homem inteligente. Não vai perder tempo e não vai se frustrar todas as vezes que for lá cobrar. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, a minha saudação.

Queria agradecer ao meu Líder de Bancada, Ver. Nereu, que me cedeu o tempo de Liderança para falar em nome da nossa Bancada, PDT, composta por este Vereador e pelos Vereadores: Neuza Canabarro, Mario Fraga e Márcio Bins Ely.

Em primeiro lugar, gostaria de comentar que no último domingo encerraram-se os quatro dias do Fórum Católico na PUC. Quando da abertura desse evento, Dom Dadeus registrou, com muita ênfase e alegria, a presença das diversas autoridades que lá estiveram, tais como a Governadora, os Senadores Pedro Simon e Paim; o José Fogaça, Prefeito Municipal; a Verª Maria Celeste, Presidenta desta Câmara, assim como vários Vereadores desta Casa; a Ângela Baldino, Secretária de Turismo; o Deputado Vieira da Cunha, dentre tantos outros Deputados - enfim, diversas autoridades.

O Fórum foi excelente, e tinha como frase-chave o chamamento: “Nossa terra, nossas raízes e nossa fé”. Conforme noticiou o jornal Correio do Povo de hoje, os organizadores do evento contabilizaram entre 90 a 100 mil pessoas no Fórum. Isso foi importante. Aquele foi um momento de muita reflexão: a Igreja abrindo, de forma ampla, uma discussão sobre a sociedade em que vivemos, sobre o mundo em que vivemos hoje, dando uma esperança à população, porque as pessoas hoje estão desesperançosas frente a tudo que está acontecendo em nosso País. Foi um momento rico em reflexão.

A cultura afro foi amplamente discutida, assim como o problema dos índios, que estavam presentes e fizeram, no momento da pregação, as suas apresentações; foram momentos ricos. Milhares de pessoas que estiveram presentes tiveram a oportunidade de refletir, de uma forma muito profunda, a história da religião afro, a história dos índios, enfim, a história deste País.

Chamou a atenção deste Vereador, como a de todos os presentes, a participação de milhares de jovens. Foram montadas mais de cem oficinas onde foram discutidos temas como o que representa a mulher na sociedade atual que, muitas vezes, se sente escravizada.

Houve também a discussão sobre a história dos imigrantes deste País, que muitas vezes entra no esquecimento da sociedade; assuntos em relação aos idosos que, muitas vezes, são esquecidos em asilos - fato que podemos comprovar quando visitamos esses locais e que nos deixam chocados!

Portanto, quero aqui parabenizar - e peço licença para falar em nome dos 36 Vereadores desta Câmara - a CNBB e toda a equipe que organizou esse evento. Acho que valeu a pena a presença daquelas mais de cem mil pessoas nesses quatro dias de Fórum; dias que foram extremamente gratificantes, porque muitas questões foram levantadas e muito se aprendeu.

Aproveito a oportunidade para falar, mais uma vez, sobre a eleição que ocorrerá, no próximo domingo, para escolha dos Conselheiros Tutelares. O voto não é obrigatório, mas são eleições muito importantes, porque vão escolher as pessoas que trabalharão diretamente com os nossos jovens. Temos centenas de pessoas preparadas, com uma história de trabalho junto aos nossos jovens. Portanto, vamos-nos empenhar, perder alguns minutos, e escolher as pessoas certas. Vamos falar com nossos irmãos, filhos, amigos para que possamos, no domingo, votar e escolher as pessoas que, de fato, representam um trabalho sério junto aos nossos jovens. Quem ganha com isso somos nós, a nossa sociedade, o nosso povo. Faço este apelo, e tenho certeza de que outros Vereadores, no decorrer desta semana, também falarão aqui desta tribuna sobre a importância dessas eleições de domingo para escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares. Muito obrigado, minha cara Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

(A Verª Maria Celeste reassume a presidência dos trabalhos.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Solicito às Lideranças que se aproximem da Mesa. Suspendo os trabalhos para que haja acordo entre as Lideranças.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h47min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 16h53min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Em votação o acordo de Liderança para a priorização de ordem dos trabalhos de hoje. Em primeiro lugar, o bloco dos Requerimentos de números: 114/07, 115/07 e 116/07; em segundo, o Projeto de Resolução nº 063/07, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, e o PLE nº 015/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 114/07 – (Proc. Nº 6892/07 – Ver. João Carlos Nedel) – requer que o período de Comunicações, no dia 04 de outubro de 2007, seja destinado a assinalar o transcurso da Semana Municipal e Nacional de Ciência e Tecnologia. (incluído em 19-09-07)

 

REQ. Nº 115/07 – (Proc. Nº 6987/07 – Ver. Newton Braga Rosa) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 30 de outubro de 2007, às 17 horas, destinada a assinalar o transcurso do 80º aniversário da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul - FEDERASUL. (incluído em 24-09-07)

 

REQ. Nº 116/07 – (Proc. Nº 7040/07 – Ver. João Carlos Nedel) – requer a realização de Sessão Solene, no dia 30 de outubro de 2007, às 19 horas, destinada a assinalar o transcurso do 80º aniversário do Hospital Moinhos de Vento. (incluído em 24-09-07)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o bloco dos Requerimentos 114/07, 115/07 e 116/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4011/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 063/07, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o Prêmio Mérito Sindical ao Sindicato dos Corretores de Seguros, de Empresas Corretoras de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada no Estado do Rio Grande do Sul – SINCOR-RS.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 24-09-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o Projeto de Resolução nº 063/07. (Pausa.) Não há quem queria discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4472/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/07, que cria a Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR – na Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA, extingue o Gabinete de Turismo – GTUR – do Gabinete do Prefeito – GP, e revoga o art. 1º da Lei nº 9.735, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Mario Fraga: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,     § 1º, III, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 24-09-07.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLE nº 015/07. (Pausa.) O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLE nº 015/07.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; senhoras Vereadoras, senhores Vereadores, aquele milionário americano foi procurar um guru indiano que resolvia todos os problemas. O milionário cada vez tinha mais dinheiro, mas suas atividades eram cada vez mais complicadas, mais conturbadas, e ele vivia estressado. Então, ele foi até o guru indiano para saber o que tinha que fazer. O guru atendia duas centenas de pessoas naquele dia, e o milionário resolveu ficar para o final para ser atendido. No final, foi falar com o guru e colocar o problema dele, e disse: “Posso fazer uma pergunta antes?” O guru respondeu: “Pode, sim senhor”. “Parece que o senhor disse para todos a mesma coisa, e todos saíram satisfeitos; o que o senhor disse?” “Eu disse para todos a mesma coisa: simplifica, meu filho, simplifica!”

A Administração Municipal não está simplificando, está ampliando a área de trabalho, acho que não é uma coisa boa.

Não tenho nada contra a Secretaria Municipal de Turismo, tenho tudo contra a criação de uma secretaria por força do art. 81 da Lei Orgânica, isto é, sem Parecer; não tem sentido! Não tenho nada contra, cada um administra da maneira que entender melhor. Já temos muitas secretarias, muitos secretários, o dinheiro, para os cargos que são criados, se fosse empregado no turismo, também reverteria em benefício, em frutos.

De qualquer forma, é uma opção do Prefeito, não posso contrariá-lo, mas se esse dinheiro fosse usado - o dos cargos criados - em publicidade, em promoção da cidade de Porto Alegre - porque no turismo a gente não gasta, a gente investe, pois volta muito mais do que sai -, acho que estaríamos melhor. Eu diria que o guru indiano estava certo: “Simplifica meu filho, simplifica!” Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir o PLE nº 015/07.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, sobre este tema que estamos tratando hoje, na primeira discussão geral, que é a criação da Secretaria Municipal de Turismo, temos que fazer uma reflexão sobre a importância que isso tem, porque hoje é o tema que mais gera economia e renda no mundo, é a chamada “indústria sem chaminés”.

Nós, aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, temos um potencial fantástico com o turismo. Verª Margarete Moraes, nós estamos saindo da Semana Farroupilha. Ver. Bernardino, V. Exª traz sempre este tema para o debate sobre a cultura do gaúcho, com a qual nós vivemos e convivemos todo o ano, e que tem este evento fantástico que é o Acampamento Farroupilha. Nós precisamos fazer com que esses temas sejam temas do Município, sejam temas da Cidade, sejam temas de um turismo integrado, de um turismo que tenha o potencial e não fazermos eventos, o evento “a” com o evento “b”, que não se comunica com o evento “c”. Portanto, esses potenciais que Porto Alegre tem, se nós pegarmos e derivar o tema da cultura do gaúcho - e nós temos toda a revisão do próprio Plano Diretor que vamos fazer - em que temos que continuar afirmando esse espaço no território.

O Ver. João Antonio Dib é um que debate muito, aqui, a questão da sinalização da Cidade. Bom, para nós termos uma Secretaria de Turismo, a Secretaria Municipal de Transporte, a SMT, tem que estar respondendo a uma política dessas para afirmar a sinalização no Município. Ver. Luiz Braz, às pessoas que ingressam aqui. Porto Alegre serve de cidade dormitório e de cidade de passagem para o turismo de verão, principalmente para os nossos companheiros, para os hermanos uruguaios e argentinos. Ela tem que deixar de ser uma cidade dormitório e uma cidade de passagem; ela pode ser uma cidade de atração desse turismo de passagem e atração para a sua vida interna, seja pelo comércio, seja pelas atividades culturais, seja pelas atividades de atração de pontos turísticos.

Eu pergunto se em Porto Alegre, hoje, nós temos uma unidade aqui, Ver. Haroldo, de quais são os pontos turísticos de atração da Cidade, se há um roteiro predeterminado para as pessoas que ingressem em Porto Alegre poderem receber isso e se orientar? Eu creio que todos esses temas que temos levantado como potenciais dessa “indústria sem chaminé”, que é o turismo, merecem essa atenção sob o ponto de vista aqui do Legislativo, de nós construirmos a melhor política para que essa temática se torne uma realidade.

Nós, Ver. Newton Braga Rosa, fomos representando esta Casa, este Vereador, junto com o Ver. Newton, criamos um comitê de Porto Alegre, que transcendeu as barreiras, ou as fronteiras do Município, para atrairmos para Porto Alegre a maior feira da Tecnologia da Informação e da Comunicação do mundo. Bom, isso tem que estar inserido numa política de turismo do Município, que atraia o que nós hoje chamamos de turismo. A Alemanha faz o seu turismo prioritariamente em cima de feiras, de grandes feiras. Esse potencial que nós temos, da Tecnologia da Informação e da Comunicação, é um grande atrativo, assim como é hoje, Ver. Sebenelo, o pólo da Medicina em Porto Alegre, que também tem um turismo temático, que se constrói e se constitui em cima de muitos temas, através das conferências, através dos eventos e das atividades.

Portanto, o tema do turismo como um tema que alavanca a economia, que afirma a cultura nos seus diversos espaços sociais, Ver. Todeschini, sejam eles lá na zona rural que nós temos, com o trabalho da Emater - que tem que ser valorizado -, com o trabalho dos sindicatos, com os caminhos rurais que existem, um trabalho que iniciamos com muita ênfase, tudo isso tem que estar sincronizado dentro de uma dinâmica do Município, visando a uma sustentação comunitária e ao desenvolvimento econômico. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir o PLE nº 015/07.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, estamos discutindo mais um Projeto de Lei que trata do aprimoramento das estruturas públicas da nossa Cidade. Tivemos, no início da tarde de hoje, a presença da Coordenadora do Escritório de Turismo de Porto Alegre, Angela Baldino, que relatou a necessidade do aprimoramento de uma estrutura pública em nível municipal com status suficiente para que nós pudéssemos, de uma forma mais integrada e mais agilizada, implantar as políticas públicas de turismo na nossa Cidade.

Todos nós sabemos que esse debate da criação da Secretaria de Turismo é antigo, é um debate que se estabelecia ainda no Governo anterior, e o nosso Governo, nesse processo, realizou um amplo trabalho de consulta aos setores econômicos envolvidos com a produção turística do nosso Município, o que culminou com a proposta desse tipo de estrutura que é uma Secretaria Municipal de Turismo.

Anteriormente, nós tivemos a oportunidade de assistir à apresentação do plano de turismo construído pela Prefeitura de Porto Alegre, pelas diversas entidades e instituições representantes dos diversos segmentos do turismo da nossa Cidade, e, juntos, a sociedade que trabalha com essa área e os representantes da Prefeitura, fizeram conosco um debate, para que nos apropriássemos da proposta de trabalho da política pública que está sendo construída em Porto Alegre para a área de turismo. Agora avançamos um pouco mais na construção da estrutura que vem exatamente garantir com mais eficácia e eficiência uma política de planejamento para a garantia do incremento das operações turísticas de nossa Cidade, na efetivação do controle das políticas públicas que dizem respeito ao turismo no nosso Município.

Nós, Vereadores, sabemos que inclusive o art. 140 da Lei Orgânica do Município determina a construção dessa estrutura. Portanto, estamos dando um passo importante na efetivação dos instrumentos legais e institucionais que vão permitir a Porto Alegre um desenvolvimento das suas políticas de turismo, quer seja do turismo rural, do turismo urbano e dos diversos setores que hoje se desenvolvem.

Todos nós sabemos que Porto Alegre é composta por uma mão-de-obra muito qualificada; temos um capital humano e um capital social extremamente qualificados, o que nos credencia ao turismo de negócios. Temos, em Porto Alegre, a beleza natural do Guaíba e do Delta. Temos a possibilidade de avanço cada vez maior do turismo de saúde, tendo em vista o centro de excelência que temos na área de saúde da nossa Cidade.

Comemoraremos, na próxima quinta-feira, o Dia Internacional do Turismo. Achávamos estarmos absolutamente prontos para votar este Projeto de Lei, hoje, mas, considerando que alguns Vereadores ainda preferiam debater um pouco mais o Projeto, em decisão conjunta com a Secretária Ângela, decidimos fazer o adiamento por uma Sessão, para que possamos, enfim, quarta-feira, votar de forma unânime, porque achamos importante que a Secretaria de Turismo, que tem um significado tão importante para a nossa Cidade, seja criada por unanimidade. Então, aceitamos o adiamento por uma Sessão, e continuaremos discutindo esta questão na data de hoje, tirando todas as dúvidas, aprimorando o debate. Estamos confiantes de que, na próxima quarta-feira, enfim, Porto Alegre cresça do ponto de vista da estrutura legal e institucional na busca do crescimento do turismo em nosso Município.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLE nº 015/07.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Presidenta da nossa Casa, quero também ter a honra de cumprimentar a nossa ex-colega Manuela d’Ávila, Deputada Federal, com muito orgulho para nós, com sucesso continuado lá; nobres Vereadores e nobres Vereadoras, este é o Projeto que estava faltando, realmente, na nossa Cidade. Quando aqui chegamos e quando assumimos como Vereador desta Casa, nos primeiros pronunciamentos, nós questionamos, incrédulos, que uma cidade como Porto Alegre não tinha uma Secretaria de Turismo, com essa potencialidade que Porto Alegre tem para desenvolver um turismo autêntico, e não tínhamos uma Secretaria. Hoje estamos discutindo um Projeto, que tenho certeza é de todos os Partidos desta Casa, que vem do Executivo, merece a nossa discussão, a nossa apreciação, e, tenho certeza, terá a aprovação unânime. Pois, o turismo, no nosso entendimento, não traz apenas uma estrutura de turismo, de hotel; o turismo nos traz um desenvolvimento bem mais abrangente que a Capital do Estado do Rio Grande do Sul não poderia deixar de ter. O Turismo nos traz uma cidade mais limpa, o turismo nos traz uma cidade mais vistosa, uma cidade mais saudável, uma cidade com mais cultura, uma cidade com mais renda, uma cidade mais segura, com menos violência; em suma, uma cidade mais cuidada, cuidada com amor.

Então, eu acho que a nossa Legislatura está de parabéns. O Prefeito está de parabéns em assumir esse compromisso de uma Secretaria que trace um plano definitivo de turismo nesta Cidade. Nós apresentamos três Projetos nessa área, dois foram aprovados por esta Casa, e outro está tramitando.

Quero parabenizar a nossa futura Secretária do Turismo, Dra. Angela, por ter conseguido transformar isso em realidade. Na primeira entrevista que tive com ela, reportamo-nos à necessidade de termos uma política voltada seriamente para a nossa Cidade e, principalmente, uma Secretaria abrangente que tomasse conta definitivamente desse bem-estar em nossa Cidade. Nós aprovamos aqui, por unanimidade, um Projeto de suma importância para a nossa Capital, mas circunstâncias fizeram com que o Prefeito o vetasse, a cidade gaúcha que representaria essa cultura mundial na capital do seu nascedouro... E, quando eu falei com o Secretário da Cultura da Bahia, o Secretário Benito Gama, trocamos idéias, e ele simplesmente comentou comigo, dizendo: “Quiséramos nós, na Bahia, ter uma cultura como tem o Rio Grande do Sul e como Porto Alegre tem, e se ela fizer esse projeto que é um turismo de 24 horas/dia, 365 dias/ano, isso nós na Bahia não temos. Nós temos três meses de um turismo forte, e depois o Poder Público tem que fazer eventos para manter o turismo no restante dos nove meses”. E a cidade gaúcha, a cultura tradicionalista nos dá um desenvolvimento turístico permanente todos os dias do ano. Então, somos favoráveis; respiramos aliviados, porque essa era também uma proposta nossa, uma aspiração nossa para que a nossa Cidade pudesse crescer em cultura, em renda, e em mais emprego também.

Muito obrigado, são essas as nossas considerações.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para discutir o PLE nº 015/07.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, este é um tema - saudamos a presença da Deputada Federal Manuela d’Ávila - em que se podem estabelecer comparações ideológicas com muita chance de acerto. Durante 16 anos, a Epatur ficou totalmente fechada, com uma folha de pagamento sem nenhuma atividade, até que, por fim, com o argumento de que turismo era coisa de burguês, ela foi transformada numa subseção de uma Secretaria que funcionava na Prefeitura, junto ao Gabinete do Sr. Prefeito. E não se fez mais nada a esse respeito numa Cidade que tem latente a sua vocação para o turismo - disso nós não temos dúvida. Quando o Prefeito Fogaça disse que ia fazer - e, agora, está fazendo - a Secretaria do Turismo... ele pode perfeitamente fazer isso - e acho que o Plenário vai aprovar por unanimidade -, ele vai reparar uma dívida de uma Administração para com a Cidade. Vemos que a cidade de Porto Alegre não é só no seu feitio que tem a questão turística como uma das grandes possibilidades de geração de empregos, mas, principalmente, Porto Alegre é uma cidade que tem uma população, uma miscigenação e um calendário que cabe perfeitamente à política, não só nas artes, não só no folclore, não só nas capacidades, não só no seu desenho geográfico e na sua encantadora beleza como cidade. Mas Porto Alegre tem, acima de tudo, uma fidalguia, uma capacidade de receber que justifica plenamente todo esse esforço da montagem de uma Secretaria que vai se autofinanciar, que não vai dar prejuízo, não; ao contrário, vai gerar renda, vai gerar festa, que vai gerar congraçamento, integração e essa reciprocidade entre os povos que entendem que turismo não é uma coisa de burguês, não, turismo é, indiscutivelmente, uma festa entre as nações, uma festa entre as etnias. Turismo é uma mensagem de paz.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ver. Brasinha, já que V. Exª insiste, vou atendê-lo; a bebida tomada socialmente é talvez uma das coisas mais disseminadas que existem. Agora, o que nós não queremos é a matança, o genocídio, essas coisas, Vereador, com as quais V. Exª concorda. Esse é o problema; o seu Projeto é a favor da matança, o meu não é. Então, são essas questões que eu acho que vão ser pensadas no momento dessa votação. E eu tenho certeza absoluta de que nós vamos... se V. Exª quiser fazer um aparte sobre turismo, concedo, perfeitamente.

 

O Sr. Alceu Brasinha: Vereador, eu vou falar sobre turismo. Claro que o turismo é muito importante e dá muito emprego, só que o turismo também tem outras coisas mais a oferecer. Vereador, V. Exª falou do meu Projeto que prevê matança...

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: A cidade de Las Vegas, lá nos Estados Unidos, tem um clima que, às vezes, chega numa média de 42 graus no mês mais quente, no entanto, é um dos lugares mais movimentados. Então, a questão do clima na cidade de Porto Alegre não pode ser alegada, porque, além de um clima benfazejo, muito agradável e muito ameno durante oito meses. Quanto a essas questões e à cultura do inverno não há por que não aceitá-las. Existe inclusive uma grande atração para a Cidade no que se refere ao turismo. Por isso, parece-me que nós vamos votar por unanimidade essa proposta do Executivo, cujo Prefeito de todos nós terá não só o voto, mas os parabéns por uma iniciativa tão apropriada, tão necessária e de tanto resgate para com esta Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Eu solicito o adiamento da discussão do PLE nº 015/07 por uma Sessão.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o Requerimento, de autoria da Verª Clênia Maranhão, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do PLE nº 015/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com o voto contrário do Ver. João Antonio Dib.

Suspendo os trabalhos da presente Sessão, solicitando às Lideranças que se aproximem da Mesa, para verificarmos a possibilidade de votação de mais algum Projeto na Ordem do Dia.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 17h23min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste – às 17h31min): Estão reabertos os trabalhos. Visivelmente não há quórum, portanto estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h32min.)

 

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